O Partido Socialista Brasileiro (PSB), partido do prefeito de Maceió JHC, ingressou com uma ação ordinária anulatória, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), questionando algumas das escolhas da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para realizar a eleição indireta para escolha do governador e vice-governador.
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O pleito está marcado para a próxima segunda-feira (2 de maio) e a ação protocolada hoje (27), na 18º Vara Civil de Maceió pede a declaração da inconstitucionalidade da lei que define regras para o pleito indireto, a anulação do edital para abertura do processo eleitoral (divulgado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa) e a consequente suspensão da eleição.
Veja alguns dos pontos questionados na ação, segundo Henrique Vasconcellos, advogado do PSB:
- A unidivisibilidade da chapa (o Parlamento definiu votações separadas para governador e depois para o vice-governador).
- O voto ser aberto (o voto fechado aliviaria a pressão dos deputados, sendo que 15 deles são do MDB, mesmo partido do candidato endossado por Renan Filho e de maioria da Mesa Diretora).
- Ausência de devido processo legal e duplo grau de jurisdição.
A ação pede ao Tribunal de Justiça concessão de liminar para que o processo seja apreciado com a máxima urgência.