As contas públicas de 2019, primeiro ano do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já estão com um rombo estimado de R$ 139 bilhões. E para conter a sangria, o superministro da Economia, Paulo Guedes, terá que lidar antes de tudo com os servidores, que querem mais reajustes salariais e benefícios.
Em julho, o Congresso liberou o aumento nos contracheques dos funcionários públicos já para 2019, mas o governo federal publicou uma medida provisória (MP 849) adiando apenas para 2020 esse reajuste.
É uma economia de R$ 4,7 bilhões, mas esta MP precisa ser votada até fevereiro, ou o aumento para 2019 será aplicado. Para reverter esta situação, o novo governo precisará de apoio do Congresso. E Guedes já aprendeu que não pode “pressionar” os parlamentares.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não teve uma boa impressão do economista em seu primeiro contato. O senador fez uma relato sobre a conversa que teve em novembro com o guru de Bolsonaro. Segundo o senador, seus colegas ficaram “horrorizados” com a postura do economista: “Esse povo que vem aí não é da política; é da rede social”.
Experiente no jogo político e sem nada a perder, já que não foi reeleito, prontamente Eunício respondeu castigando a economia do país, aprovando o aumento de salário do STF e maior isenção fiscal para montadoras de todo país.
“Ele foi lá para a porta do Ministério da Fazenda e disse que tem que dar uma prensa. Eu digo que aqui ninguém dá prensa. Aqui você convence, discute, ganha, perde. Agora, prensa ninguém vai dar em mim”, rebateu Eunício.
Funcionalismo
Além da folha salarial, também estão em estudo outras mudanças nas regras do funcionalismo, entre elas o fim da estabilidade no emprego e da progressão automática. Algumas medidas foram propostas, mas não saíram do papel, e chegam agora às mãos do futuro governo.
A folha de pessoal é a segunda maior despesa do Orçamento, depois dos benefícios previdenciários, e o item dos gastos obrigatórios onde há margem de manobra para cortes.
A ideia é criar mecanismos de avaliação dos servidores e acabar com a estabilidade no cargo. Quem não atingir as metas definidas poderia ser exonerado. Atualmente, os servidores só podem ser demitidos se ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.
Além disso, em algumas carreiras, os funcionários públicos têm garantida a progressão automática, uma promoção, após determinado tempo de serviço, independentemente de desempenho.
No Executivo Federal, existem 309 carreiras. O Ministério do Planejamento quer reduzir esse número para 20. A remuneração média mensal, entre civis, é de R$ 11.272 para ativos, R$ 9.004 para inativos e R$ 6.732 para pensionistas.
Com o fim da progressão automática por tempo de serviço, os servidores precisariam ter um bom desempenho para avançar na carreira e conquistar salários melhores, e nem todos chegariam ao topo antes de se aposentar.
Exemplo vem de cima
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o rendimento médio real habitual dos servidores é 56,4% maior que os do setor privado. Mas e o próximo presidente? A partir de 2019, Bolsonaro poderá receber um salário mensal de mais de R$ 70 mil.
Ele terá direito a se aposentar pelo antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e receber aposentadoria de R$ 29.301,45 da Câmara Federal. Seu salário de presidente da República será de R$ 30.934,70.
E como os aposentados do IPC não são sujeitos ao teto constitucional, para ele não há limites, os atuais R$ 33,7 mil de um ministro do STF, que já foi aumentado para quase R$ 40 mil.
Finalmente, o caçador de marajás também continuará recebendo sua aposentadoria como capitão reformado do Exército, acrescentando R$ 10 mil ao montante. Ou seja: o líder que quer cortar salários vai receber mais de R$ 70.236,15.