20 de abril de 2021Informação, independência e credibilidade
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PEC garante impunidade e salvo conduto para parlamentares flagrados no crime

Para onde caminha o Brasil pintado de verde e amarelo com esses “homens de bem”?

PEC da impunidade começa a tramitar na Câmara com o apoio do Centrão

Na periferia de qualquer cidade o sujeito rouba uma galinha de um quintal, para matar a fome dos seus, e logo é rotulado de bandido miserável. O que não falta é gente para o linchamento.

Nas altas cortes a história é diferente e com a conivência dos perseguidores dos miseráveis que roubam galinha.

Pois imagine que a Câmara dos Deputados, depois da prisão de Daniel Silveira (PSL),  passou a acelerar a tramitação de uma PEC (Emenda à Constituição) que, na prática, vai assegurar o status da impunidade e o salvo conduto para os parlamentares flagrados no crime.

A PEC vem com a esteira da imunidade para todos eles. Para Flordelis que mandou matar o marido e continua no mandato. Para Silveira, que queria mortos os ministros do STF. E para todos os outros membros da casa, réus no STF por diversos crimes.

A ordem é acionar o dispostivo para ninguém ser preso. Ninguém, entenda-se: deputados e senadores.

Só para se ter uma ideia, a emenda condiciona a  uma decisão da Câmara ou do Senado a análise, por parte da polícia ou da Justiça, de materiais apreendidos em operações policiais no Congresso ou nas residências de parlamentares.

Por exemplo: o parlamentar pode ser flagrado em operação policial com dinheiro enfiado nas nádegas, mas isso só valerá como prova se a Câmara ou Senado autorizar.

E mais: O texto ainda define que locais e condições para a prisão dos parlamentares em caso de flagrante serão também decididos pela Câmara ou pelo Senado – e não mais por magistrados. A ideia é delegar essa responsabilidade às comissões de Constituição e Justiça das duas Casas.

Ou seja, é a imunidade total até na prática do crime em flagrante.

A emenda com essas propostas foi assinada por quase 200 parlamentares, a maioria do Centrão. Mas, lá estão assinaturas de parlamentares do MDB, do PSDB, do DEM, PSL, entre outros.

Para onde caminha mesmo o Brasil, pintado de verde e amarelo, com esses “homens de bem”?