22 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

PGR denuncia ministro da Educação por crime de homofobia

Vice progurador-geral afirma que Ribeiro influencia comportamentos violentos contra a comunidade LGBTQIA+

A Procuradoria-Geral da República denunciou na tarde desta segunda (31) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de homofobia.

Cabe à Corte decidir se Ribeiro se torna réu no processo. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli. Em setembro de 2020,  o ministro da Educação, afirmou que a homossexualidade acontece em “famílias desajustadas”:

“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”. Milton Ribeiro, titular do MEC.

Ribeiro também argumentou que a orientação sexual de uma pessoa pode ser opcional. “Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí”.

PGR

“Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que foram criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”. Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador-geral da República.

Na avaliação do vice-PGR, ao desqualificar grupo humano publicamente, em razão de orientação sexual, Milton avilta integrantes desse grupo e seus familiares, induz a sociedade a ter por legítima a manutenção de comportamentos violentos contra a comunidade LGBTQIA+.