O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tome providências sobre o caso envolvendo o ministro Ricardo Lewandowski e o advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos, durante um voo entre São Paulo e Brasília.
Na manhã de quarta (5), conforme vídeo divulgado na internet, Acioli estava sentado próximo ao ministro, sentado na primeira fila do avião, e chama por Lewandowski, que mexia no celular na mesma fileira, e diz: “Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês”.
Incomodado, o ministro pergunta ao passageiro: “vem cá, você quer ser preso?”. Em seguida, Lewandowski manda chamar a Polícia Federal. O advogado retruca: “Eu não posso me expressar? Chama a Polícia Federal, então”.
Um agente da PF chegou a ir até a aeronave, mas após o advogado se comprometer a manter a calma, o voo seguiu seu curso. Ao pousar em Brasília, entretanto, o advogado foi abordado por policiais federais próximo à esteira de bagagens e encaminhado a prestar depoimento.
Lewandowski disse que se sentiu na obrigação de defender a honra do Supremo. “Eu aceito a crítica democrática. É um direito do cidadão. Mas a ofensa às instituições é um perigo para o Estado Democrático de Direito”, disse à jornalista Monica Bergamo.
Em um comunicado enviado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Toffoli informou que fez o mesmo pedido ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. No texto do ofício, o presidente cita “ofensas dirigidas ao Supremo”.
Repúdio dos dois lados
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e Associação dos Juízes Federais (Ajufe) divulgaram nota em apoio ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), e em repúdio a um advogado.
O texto defende o STF como Corte Suprema. “O Supremo Tribunal Federal é a instituição garantidora das liberdades democráticas e do Estado de Direito, e só aos irresponsáveis aproveita ou interessa a deterioração de sua autoridade e a sua deslegitimação social.”
Por outro lado, o Sindicato dos Advogados de SP (SASP) divulgará nesta quinta (6) uma nota de desagravo ao ministro do STF Ricardo Lewandowski. “Tal comportamento não reflete a opinião da maior parte da advocacia e dos operadores de direito do país”, diz o texto, condenando a “incitação ao ódio”.
O presidente da entidade, Fábio Gaspar, diz que o sindicato “entendeu que a ofensa foi ao STF, através da figura do ministro. E logo ele, reconhecido defensor do Estado Democrático de Direito, e do contraditório, e que é alvo justamente por esse compromisso”.
O grupo Prerrogativas, que reúne alguns dos principais advogados do país, também se manifestou, classificando a conduta do colega de “achincalhe”. “O ministro Lewandowski sempre foi um defensor da advocacia e da democracia. Liberdade de expressão não se confunde com desrespeito”, afirma Marco Aurélio de Carvalho, integrante do grupo.