Está previsto para votação na terça-feira (2) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.194/2020, do senador Fernando Collor (Pros-AL), que incentiva empresas que produzem refeições prontas para o consumo a doar os excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade.
O texto prevê que a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final. O projeto visa dar respaldo jurídico para doações de refeições, algo que não acontecia, segundo Collor.
“Hoje, e é incrível isso, não podem fazer essa doação porque a legislação brasileira não permite. Então, essa é a forma de legalizarmos e darmos condições para que o excedente da produção de alimentos chegue na ponta, para as pessoas que estão necessitadas e precisam se alimentar, sobretudo no momento em que essa pandemia traz desassossego aos lares brasileiros”. Fernando Collor (Pros-AL), senador.
O projeto trata das empresas que fornecem refeições prontas para hospitais, supermercados e cooperativas, entre outros. Neste caso, o excedente da produção que não for comercializado, e que ainda esteja próprio para consumo, pode ser doado.
Receberão as doações pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. Os senadores aprovaram o projeto de maneira unânime e criticaram a falta de regulamentação, até então, de uma política de doação de alimentos. “Em um país em que as pessoas estão passando fome é inaceitável que a gente jogue comida fora”, disse Leila Barros (PSB-DF).
“Essa iniciativa amplia a possibilidade de doações no período em que todos nós estamos tocados pela gravidade da crise. E a gente vê que o brasileiro tem se mostrado solidário. Essa iniciativa vai atender muitas pessoas que precisam de comida. Lembro aqui os moradores de rua, que poderão ser fortemente contemplados”. Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado.