27 de julho de 2021Informação, independência e credibilidade
Política

Por Alagoas, apenas Paulão e Rodrigo Cunha votam contra aumento do fundo partidário

Com a previsão de um déficit de 170,47 bilhões de reais, nova LDO incluiu ainda um orçamento paralelo e foi aprovado em peso por governistas

O Congresso aprovou hoje o orçamento para 2022. Além da inclusão de um orçamento secreto, deputados e senadores mais do que triplicaram os gastos com fundo eleitoral.

Base governista votou em peso por maiores gastos nas eleições e em “orçamento paralelo”

Sendo assim, no próximo ano, os partidos vão receber a fortuna de R$ 5,7 bilhões para investirem nas eleições. Como se sabe, o Brasil está em crise. Apesar disso, governistas em peso votaram por empenhar essa facilidade.

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Em Alagoas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) não votou. Dentre os demais, apenas Paulão (PT-AL) recusou a proposta.

No senador, o senador Renan Calheiros não votou. Já Rodrigo Cunha negou a LDO. Fernando Collor, como outros governistas, votou pelo sim.

LDO

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, com a previsão de um déficit de 170,47 bilhões de reais para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Governo Central) e um fundo eleitoral ampliado para 5,7 bilhões de reais.

A aprovação da proposta que estabelece metas e prioridades da administração federal para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano abre caminho para o recesso parlamentar, que pela Constituição só pode ocorrer se a LDO for votada até o dia 17 de julho de cada ano.

A LDO também quase triplica a previsão de recursos para financiamento eleitoral em 2022, de 2 bilhões de reais para 5,7 bilhões, o que gerou críticas de parlamentares.

O texto aprovado por deputados e senadores elenca dentre as prioridades o Programa Nacional de Imunização (PNI) mediante a pandemia de Covid-19, entre outros pontos. A matéria agora seguirá para sanção presidencial.

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Orçamento secreto

Foi mantida no texto a previsão das chamadas emendas do relator, em que o relator do Orçamento, que ainda será enviado pelo governo em agosto, pode remanejar verbas previstas para ministérios para projetos indicados por parlamentares, o que amplia o poder da base do governo no Congresso.

“Não faz sentido, numa república, haver orçamento secreto. O Orçamento tem que ser discutido todo pelo Parlamento, mas com absoluta transparência e a destinação de todos os recursos e seus indicadores colocados na internet”. Alessandro Molon (PSB-RJ).

Um esquema montado pelo presidente Jair Bolsonaro, no final do ano passado, para aumentar sua base de apoio no Congresso criou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.