O Fórum de Governadores, reunido hoje (12) em Brasília, aprovou um documento entregue ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, com seis medidas para a segurança pública, focadas na proteção das fronteiras e na restruturação do sistema penitenciário.
Os governadores sugeriram a Moro que os projetos do governo federal nesta área sejam debatidos com os governadores, uma vez que serão eles os responsáveis pela execução das ações.
No encontro, os governadores sugeriram que Moro se reúna com os secretários estaduais de Segurança Pública, na segunda quinzena de janeiro, para debater as medidas.
“Quem faz a implementação das medidas são os governadores, então terá de passar antes por nós para discutir. Quem tem voto no Congresso são as bancadas dos estados. Então vamos ter de discutir com as bancadas para tentar aprovar as medidas”. Governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
- O primeiro ponto da carta dos governadores diz respeito ao repasse de recursos para segurança pública. Eles querem a distribuição automática dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, com melhoria da gestão e a criação de projetos-modelo de presídios.
- Os governadores recomendaram o isolamento dos presidiários vinculados a facções criminosas em presídios federais e cobraram decisões mais rápidas do Judiciário em relação aos presos provisórios.
- A terceira proposta é endurecer as políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e os praticados por organizações criminosas, a partir de convênios entre as polícias Civil e Federal.
- O quarto item da pauta trata do incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras, com fortalecimento dos sistemas de tecnologia para a identificação da entrada de drogas e armas no território brasileiro.
- Os governadores querem incentivar a implantação do Banco Nacional de Impressões Digitais, o que resolveria os crimes, especialmente homicídios.
- Em sexto lugar, os governadores defendem a promoção de políticas sociais, para solução dos problemas de segurança pública, geração de empregos e melhoria do bem-estar da população.
Essas ações seriam feitas em parceria do governo federal com os estados e abrangeriam as áreas de educação, saúde e habitação. Medidas como unificação das polícias Militar e Civil, redução da maioridade penal e flexibilização do porte de armas não foram propostas porque não têm consenso entre os governadores.
No encontro, os governadores decidiram que, no próximo mês, não haverá reunião. Os encontros serão retomados em fevereiro, cujo tema será reforma da Previdência. Em março, eles vão discutir saúde; em abril, infraestrutura e, em maio, educação.
Na última reunião, em novembro, os governadores combinaram que levariam para debate temas consensuais. Foram definidos 13 assuntos prioritários dos estados. Algumas propostas, como as reformas da Previdência, administrativa e tributária, são listadas como necessárias, mas os governadores não têm posição conjunta sobre quais pontos devem ser aprovados.
Bolsonaro
Após o Fórum de Governadores, que reuniu representantes de 23 estados em Brasília, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que cabe aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário garantir a segurança para o “cidadão de bem”. Ele utilizou, mais uma vez, sua conta no Twitter para destacar sua determinação de priorizar a segurança pública.
O brasileiro sofre diariamente com ameaças às claras em todos os Estados do Brasil. Cabe ao Executivo, Judiciário em conjunto com parlamentares, agirem em prol da defesa do cidadão de bem, criando dispositivos para retarguarda jurídica dos Agentes de Segurança Pública: https://t.co/JsK5yuqEJV
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 12 de dezembro de 2018
Nordestinos
Os governadores do Nordeste divulgaram nesta quarta-feira uma carta endereçada ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pedindo uma audiência para tratar dos temas que consideram prioritários.
Renan Calheiros (MDB-AL), que fez campanha ativa ao lado de Haddad, foi o único dentre os eleitos que não compareceu. Os demais oito estiveram na “quase reunião”.
O encontro aconteceu depois que os eleitos faltaram à reunião, convocada por Bolsonaro, com todos os Governadores eleitos. Apenas Wellington Dias (PT-PI) compareceu.
O presidente eleito, em represália, não compareceu. Ele até havia indicado o futuro “superministro” Sérgio Moro para representá-lo, mas os nordestinos tiveram que se contentar com Eunício Oliveira (PMDB), presidente do Senado, em uma reunião improvisada. Oliveira não foi reeleito e não será mais senador no próximo ano.
A carta documento foi até escrita. Mas a votação no segundo turno ainda pesa: a Região Nordeste foi a única a não conceder vitória para o atual presidente eleito.