6 de março de 2021Informação, independência e credibilidade
Política

Posse de arma e fim de punição na GLO: Bolsonaro pauta prioridades no Congresso

Presidente da República esteve ao lado de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, novos presidentes da Câmara e Senado

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, assinaram nesta quarta-feira (3) um compromisso conjunto, em nome das duas Casas, de priorizar o combate ao coronavírus, a busca pela universalização das vacinas e as pautas de recuperação econômica.

O documento propõe que todos os recursos estejam disponíveis para que não falte vacina para a população brasileira. Eles também se comprometeram a discutir com todos os setores da sociedade uma agenda de reativação econômica do Brasil.

Como os presidentes das Casas são apoiados pelo presidente de República, Jair Bolsonaro, o mandatário esteve ao lado de ambos e já expôs suas pautas para o Congresso. Incluindo algumas de costumes.

Um dos projetos listados trata da posse e comércio de armas de fogo. Outro estabelece as circunstâncias em que ações de militares não podem ser punidas durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Há ainda uma proposta que regulamenta a educação domiciliar de crianças e adolescentes, conhecida como homeschooling.

Na área econômica, o governo cita como prioridades as propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial, a dos Fundos Públicos e a do Pacto Federativo, que estão em tramitação no Senado. O Executivo também listou a reforma administrativa e a tributária.

Fazem parte da lista ainda a conclusão da votação do marco legal do mercado de câmbio e da análise de um projeto que dispõe sobre a mineração em terras indígenas, na Câmara.

Outros projetos prioritários do governo na Câmara são o que trata dos supersalários do funcionalismo público e o que trata da autonomia do Banco Central.