Ficou para a próxima semana a assinatura do decreto presidencial que vai permitir a flexibilização da posse de armas de fogo, em todo o país, conforme informações do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, à imprensa nacional, nesta sexta-feira. Segundo Lorenzoni, a nova previsão é de que o texto seja finalizado e avalizado pelo presidente Jair Bolsonaro entre segunda e terça-feira da semana que vem.
Ativistas que articulam redes locais e nacionais de combate à violência contra a mulher vivem um clima de muita apreensão quanto às consequências dessa flexibilização e têm expressado isso via redes sociais. Não é para menos, em Alagoas, por exemplo, conforme dados divulgados pela Polícia Civil, mais de 2.800 mulheres foram vítimas de violência doméstica até agosto do ano passado em todo o estado.
O Blog ouviu a a diretora da Faculdade de Direito de Alagoas, da Universidade Federal de Alagoas e voluntária na ONG Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), professora Elaine Pimentel, sobre o assunto. Para ela, o decreto, se confirmado, vai resultar em um retrocesso no enfrentamento à violência contra as mulheres. A possibilidade de posse de arma de fogo no espaço doméstico deve aumentar a possibilidade de violência letal, ou seja de feminicídio”, afirma Elaine.
Em março de 2018, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que Alagoas registrou 4,7 processos referentes à violência doméstica para cada grupo de mil mulheres em 2017. E isso, certamente, é resultado de campanhas de incentivo à luta pela responsabilização dos agressores. Contudo, ainda há muita subnotificação de casos em todo o país. O medo de denunciar ainda impede a responsabilização do agressor. Por isso mesmo a flexibilização da posse de armas deve agravar a situação das mulheres vítimas de namorados, companheiros e maridos agressores, uma tragédia anunciada.