Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 2, o plenário da Casa apreciou e deliberou sobre 13 processos, com destaque para o projeto de lei ordinária nº 87/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), que dispõe sobre a comunicação aos pais ou responsáveis acerca das ausências dos alunos nos ambientes e atividades escolares da rede pública do Estado de Alagoas.
De acordo com a matéria, a direção da escola terá que comunicar aos pais ou responsáveis as ausências injustificadas do aluno na sala de aula, durante o período escolar. Para tanto, conforme o parágrafo único da proposição, as unidades escolares deverão manter um cadastro atualizado dos estudantes e familiares.
Aprovado por unanimidade em segundo turno, o projeto de lei recebeu uma emenda aditiva proposta pela deputada Jó Pereira (MDB), pa qual altera o artigo 3ª, para que essa comunicação aos pais ou responsáveis possa ser feita através de aplicativos ou plataformas de mensagens instantâneas.
A matéria, que segue para sanção governamental, visa ainda, constatada a ausência, a adoção de medidas necessárias que venham garantir a segurança e a integridade física do aluno.
“Esse projeto também visa, de forma mais eficaz, a comunicação entre escola e família, uma vez que no decorrer do ano letivo alguns alunos começam a faltar esporadicamente. Os meses vão passando e as faltas aumentando, até que num determinado momento eles desaparecem completamente das salas de aulas”, justifica a deputada Fátima Canuto, observando que a proposta também impede a evasão escolar.