Braskem não pode ser vendida antes de pagar pelo crime ambiental em Maceió, afirma Renan

O senador Renan Calheiros denunciou, em vídeo nas suas redes sociais, que a empresa Braskem busca acelerar seu processo de venda para fundos de investimento, apesar de ainda não ter arcado com as dívidas que possui em Maceió.

Calheiros vai além e afirma que na negociação fatiada da Braskem, não teria sido levado em conta as dívidas que a empresa ainda tem a pagar na capital alagoana

A empresa foi considerada culpada pela destruição de diversos bairros de Maceió, provocada por décadas de extração de sal-gema.

Renan pretende é fazer com que o Senado, o presidente Lula e o presidente da Petrobras impeçam situações que permitam a Braskem não pagar suas dívidas.

“Perto de 200 mil alagoanos foram gravemente impactados pela tragédia ambiental da Braskem em Maceió. Não permitiremos nenhuma solução para empresa sem que ela honre seu contrato social e dívidas – econômicas e sociais – com os alagoanos, o estado e os municípios”. Renan Calheiros.

Curiosamente, também nesta quinta, a Justiça bloqueou R$ 1,08 bilhão da Braskem para ressarcir prejuízos ao Estado.

A Justiça bloqueou mais de 1 bi das contas da Braskem para pagar Alagoas. Os prejuízos só com ICMS superam R$ 3 bi. É pouco, mas é o primeiro resultado da luta do Senado e de AL para evitar que a empresa dê um calote e mude de mãos sem reparar o crime ambiental.

— Renan Calheiros (@renancalheiros) April 20, 2023

Calheiros afirma que os recursos provisionados pela empresa para as indenizações, na ordem de R$ 8 bilhões, são insuficientes para ressarcir todos os prejuízos. E que no no próximo dia 4 de maio, o Senado vai tratar sobre a questão em uma audiência pública.

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A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas já entrou com uma ação na Justiça pedindo cerca de 1 bilhão de reais de indenização à Braskem por conta do afundamento de bairros em Maceió decorrente do trabalho de mineração do chamado sal-gema, usado na produção de PVC.

Governo de Alagoas

No início da semana, Calheiros esteve com governador Paulo Dantas (MDB), deputados estaduais e federais ao lado de representantes dos moradores e comerciantes atingidos pelo maior desastre ambiental do estado a partir do afundamento de cinco bairros de Maceió.

Na oportunidade, foi entregue ao governador documentos sobre a situação das dezenas de milhares de pessoas que perderam suas moradias, empregos, empresas e patrimônio desde 2018, algo que destruiu cerca de 15 mil imóveis em consequência da exploração de sal-gema no subsolo da capital.

“Estamos aqui para tratarmos do maior desastre natural urbano do mundo. Nós tivemos prejuízos enormes aqui em Maceió e na região metropolitana, em vários aspectos. No ponto de vista psicológico, afetivo e financeiro. Tivemos recuos de uma magnitude enorme em relação ao ponto de vista econômico. Tivemos perdas significativas na ordem de R$ 3 bi em relação a nossa arrecadação de ICMS”.

O coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, Ricardo Melro, que está acompanhando a situação das vítimas, falou em alterações no acordo feito entre Braskem e os moradores.

Mineração e destruição

O “Caso Pinheiro” teve um relatório oficial da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em maio de 2019, responsabilizando a Braskem diretamente pelas rachaduras e afundamento nos bairros.

Durante décadas, as minas de sal-gema da Braskem foram exploradas perto uma das outras, em alguns casos encontrando-se para formar falhas que hoje são responsáveis pela destruição de quatro bairros de Maceió – hoje todos bairros fantasmas.

Além da perda de ICMS, por causa das construções abandonadas, que está estimada em R$ 3 bilhões, Alagoas teve uma redução próxima de 11% na atividade econômica.

O preço da compra e aluguel de imóveis também disparou em Maceió, pois milhares de pessoas precisaram se mudar, aumentando a demanda em Maceió.

Moradias e construções comerciais não foram as únicas afetadas. Diversos hospitais foram abandonados e demolidos. Um complexo escolar com (Cepa) com diversas unidades de ensino está com prédios isolados. Prédios históricos se perderam. O time do CSA perdeu seu Centro de Treinamento, que simplesmente afundou na lagoa ao lado, a Mundaú.

O detalhe é que após a remoção de todas as pessoas e destruição gradual das moradias, a Braskem, praticamente, passou a ser dona dos 4 bairros – Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro. No longo prazo, esta área em região valorizada de Maceió pode significar até R$ 40 bilhões de reais para a petroquímica.

Uma das condições impostas pela Justiça seria preencher os poços subterrâneos, além de preservar o local, instalação de áreas verdes e também a construção de creches e escolas. Mas, reforçando: toda a área isolada está sob os cuidados da Braskem. Uma área à beira da lagoa, estimada em mais de R$ 40 bilhões.

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“Apesar das indenizações aos moradores da Lagoa Mundaú, comerciantes foram prejudicados”, afirmou o deputado Galba Novaes (MDB), na Assembleia Legislativa de Alagoas, citando situação semelhante aos moradores de classe média baixa de Bebedouro.

Relembrando casos chocantes de pessoas que perderam tudo, relatadas em sessão especial acontecida em 2019 sobre o tema, Galba lembrou que todos os envolvidos no tema (incluindo agentes da Justiça, ciência e moradores) estavam lá, mas nenhum representante da Braskem.

“Hoje, visitando a ‘área proibida’ de áreas desapropriadas no Caso Pinheiro, observo que o local está uma maravilha e suspeito de que lá farão um grande loteamento”, avisou o deputado, afirmando que a Braskem comprou “a preço de banana” uma região nobre de R$ 40 bilhões. “Aquilo é nosso, da sociedade, não da empresa, e é uma área com o valor de três anos de orçamento do estado”, afirmou Novaes.

“Como sociedade e como governantes, temos que nos manifestar. Após 5 anos, ao invés de fechar as minas de sal, eles priorizam caçambas cheias de barro”, acusou o deputado, sobre o processo de gentrificação do local.

Outro lado

Um Programa de Compensação Financeira da Braskem ultrapassou de 18.600 propostas apresentadas até dezembro de 2022. O número equivale a cerca de 97% de todas as propostas previstas para moradores atendidos pelo PCF.

Do total de propostas apresentadas, 16.990 já foram aceitas. A diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir uma reanálise dos valores.

Números Atualizados:

 

Basicamente, o senador de Alagoas afirmou que antes da companhia ser vendida, é necessário que ela pague sua dívida com Maceió. Em 2018, a Braskem foi responsável por um desastre ambiental na cidade, causado pela extração de sal-gema.

A empresa já desembolsou R$ 2,7 bilhões em multas e indenizações relacionadas ao “evento geológico” em 2021, mais R$ 2,5 bilhões no ano passado e ainda tem reservado R$ 6,6 bilhões para lidar com o incidente. O senador enfatizou que a Petrobras, como acionista, também é responsável e destacou a gravidade da situação.