Afetados por afundamento de solo e rachaduras nos imóveis, moradores do Pinheiro, Mutangue e Bebedouro, bairros em estado de calamidade, fazem nesta quarta (25) um protesto na Avenida Moreira e Silva, no Farol, em frente à Praça do Centenário, pelo bloqueio de R$ 6,7 bilhões das contas da Braskem e pela divulgação do relatório final da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)
Com cartazes, faixas e carro de som, os manifestantes cobram agilidade na solução do afundamento e rachaduras nos bairros. O bloqueio bilionário foi pedido pelo Ministério Público, mas o Poder Judiciário determinou apenas R$ 100 milhões em bloqueios. Outros R$ 2 bilhões já estão proibidos de serem divididos de lucros entre os acionistas.
O laudo oficial, que aponta as causas do fenômeno na região, tem previsão para sair neste dia 30, mas líderes comunitários temem que o laudo feito pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) tenha um peso político.
Os protestantes pretendem descer até o Tribunal de Justiça para apresentar um abaixo-assinado com duas mil assinaturas, formulado pela organização SOS Pinheiro, para pressionar juízes e desembargadores para o bloqueio dos R$ 6,7 bilhões. Eles também reclamam da omissão do poder público. O Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar foi acionado ao local.
MPE e R$ 6,7 bilhões
A decisão do desembargador Alcides Gusmão da Silva sobre os lucros da Braskem foi do recurso que a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público do Estado (MP-AL) entraram solicitando que o valor bloqueado da empresa fosse ampliado para R$ 6,7 bilhões.
Valor bilionário seja utilizado para indenização dos moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Em março, a prefeitura de Maceió decretou calamidade pública nestes bairros, que estão em risco de afundamento.
Plano de Emergência
APrefeitura de Maceió apresentou, em 17 de abril, o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (Compdec) dos bairros Bebedouro, Mutange e Pinheiro atualizado.
“É importante cumprir com nossas obrigações legais. Se ocorrer um volume de chuva entre 30 e 40ml em uma hora, precisamos estar prontos para atuar. A gente espera que não aconteça, mas temos que ter o plano de evacuação pronto. É um trabalho em parceria com muita gente: Ministério Público Estadual e Federal, Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública. Enfim, todo mundo unido para oferecer mais tranquilidade ao povo do Pinheiro”. Rui Palmeira, prefeito de Maceió.
No Pinheiro, onde as fissuras surgiram há mais tempo, os cenários de risco correspondem ao mapa de feições produzido pela CPRM, que classificou os locais em áreas vermelha, laranja e amarela.
A área vermelha, de maior risco, concentra 514 imóveis e mais de 1.900 moradores. A laranja possui quase 1.600 imóveis, e a amarela, 332. Pelo plano de contingência, são considerados fatores de risco ocorrências como o surgimento de rachaduras e buracos em terrenos, o desabamento de edificações ou o deslizamento de encostas.
“Com a apresentação dos planos de contingência e de evacuação, conseguimos finalizar essas etapas. Agora é aguardar o laudo final em 30 de abril. Vamos torcer para que o governo federal cumpra com essa data, pois precisamos dar continuidade aos serviços que a Prefeitura tem a fazer nesses bairros”. Marcelo Palmeira, vice-prefeito e secretário de Assistência Social.
O plano tem validade até o dia 30 deste mês, data prevista para a divulgação do relatório final das análises realizadas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM).