O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já determinou o início do processo para julgar o pedido da Justiça italiana, que quer Robinho cumprindo pena por estupro no Brasil.
O tribunal vai informar oficialmente o andamento do processo ao jogador, condenado a 9 anos de cadeia. De início, os italianos pediram a extradição de Robinho para a Itália, mas isso não é permitido pela constituição brasileira.
Leia mais: Robinho é condenado em última instância a nove anos de prisão por estupro
Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, se manifestou no Twitter sobre o caso, confirmando o início da chamada “tramitação jurisdicional”.
O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 24, 2023
O pedido de extradição foi negado prontamente pelo Ministério da Justiça. Por outro lado, há a possibilidade de Robinho receber transferência da execução da pena, que teria amparo na lei de extradição entre Brasil e Itália.
Leia mais: Acusado de estupro e irritado com a Globo, Robinho queria fazer gol para homenagear Bolsonaro
Vale constar que a Justiça brasileira nunca executou uma pena imposta por outro país. Se Robinho cumprir a pena italiana aqui no Brasil, será uma decisão inédita.
Estupro
A Corte de Cassação de Roma, última instância da justiça italiana, rejeitou em janeiro do ano passado o recurso apresentado pelo atacante Robinho e por Ricardo Falco, amigo do jogador, e confirmou a condenação dos dois a nove anos de prisão por violência sexual de grupo cometida contra uma mulher numa boate de Milão, em 2013.
A vítima é uma mulher albanesa que, na época, comemorava seu aniversário de 23 anos. Além de Robinho, que então defendia o Milan, e Ricardo Falco, outros quatro brasileiros foram denunciados por terem participado do ato.