A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19 no Senado vai investigar tanto ações quanto omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar recursos da União repassados a estados e municípios, anunciou hoje o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Segundo Pacheco, deverão ser excluídas “matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, ao Distrito Federal e a municípios”.
Pacheco leu hoje o requerimento que pede a criação da CPI elaborado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e afirmou que a este seria juntado o pedido de CPI feito pelo Eduardo Girão (Podemos-CE). O primeiro queria se ater ao governo federal. O segundo queria uma CPI mais ampla.
A leitura aconteceu durante sessão do plenário da Casa, como parte dos procedimentos necessários para a criação da CPI. O ato foi em decorrência de determinação na semana passada do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que pode ser revista amanhã pelo plenário da Corte, embora seja improvável.
Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teme que a CPI produza uma relatório “sacana” se investigar somente o governo federal. A base aliada já trabalha para atrapalhar seu funcionamento e é possível que, na prática, seus trabalhos fiquem suspensos.
Nesta tarde, em conversa em frente ao Palácio da Alvorada, um dos seguidores pediu para Bolsonaro ‘dar atenção ao Rio de Janeiro’ em relação à ‘problemática política’, mas o presidente disse que estados e municípios tinham outras pessoas eleitas para “tomar conta” dos problemas locais.
Na sequência, ele aproveitou a queixa para repetir críticas às medidas de restrição adotadas por governadores e prefeitos para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Ele ainda disse que pegou uma “casa completamente desarrumada” ao assumir a presidência e se esquivou de possíveis cobranças pelo aumento de desemprego e fome no Brasil.
Composição
Alguns partidos já começaram a escolher quem indicarão para compor a CPI. O governo federal atua para garantir a maioria das vagas, que devem ser de 11 titulares e sete suplentes.
O Podemos deve apontar os senadores Eduardo Girão e Marcos do Val (ES). O PSDB deve indicar Tasso Jereissati (CE) e Izalci Lucas (DF).
O MDB quer a relatoria da CPI e deverá indicar três pesos-pesados da legenda: o líder da bancada no Senado, Eduardo Braga (AM), e os ex-presidentes da Casa Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA).
Ao longo da sessão, diversos senadores criticaram a decisão de Barroso por enxergarem-na como uma interferência do Supremo no Senado.
