A análise da proposta que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 4.990 mensais foi adiada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (23). O senador Izalci Lucas (PL-DF) pediu vista do processo, argumentando que o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) traz mudanças que necessitam de estudo minucioso. A votação foi remarcada para as 11h desta quarta-feira (24).
O projeto em discussão é o PL 1.952/2019, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que se tornou uma alternativa ao projeto enviado pelo governo à Câmara dos Deputados. Izalci Lucas defendeu a necessidade de mais tempo para análise. “A gente tem que ler pelo menos o que vota aqui. Isso aqui afeta diretamente, eu sei que melhora muito para quem ganha pouco, mas afeta a economia como um todo”, afirmou. O senador acrescentou que “não tem sentido querer votar uma matéria de tamanha importância em 24 horas”.
Relator da matéria, Renan Calheiros, que também preside a CAE, justificou a iniciativa do Senado de se antecipar às discussões da Câmara. Ele citou “insatisfação com o andamento do projeto enviado pelo governo” e a “expectativas negativas quanto à tramitação deste tema, que é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”. O pedido de vista foi acatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que assumiu a presidão da sessão.
A proposta tramita em caráter terminativo na CAE, o que significa que, se aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado. No entanto, a decisão pode ser recorrida, submetendo o texto à apreciação de todos os senadores.
