Arte: Divulgação CNJDe quarta a sexta (5 a 7), mais quatro municípios de Alagoas serão contemplados com o programa de regularização fundiária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Solo Seguro Favela, com a entrega de títulos de propriedade de imóveis.
Nesta quarta-feira (5), em Batalha, a solenidade de entrega dos títulos de propriedade tem início às 10h, no auditório da Igreja Matriz Nossa Senhora da Penha, na Av. Gov. Muniz Falcão. Em Jaramataia, às 14h, o programa vai beneficiar famílias na quadra de esportes Pedro Caetano, no Centro da cidade.
Na quinta-feira (6), às 10h, o Solo Seguro Favela vai entregar os documentos no município de Jundiá, na Zona da Mata alagoana, no Ginásio poliesportivo do Conjunto Maria de Lourdes. Em Jequiá da Praia, na sexta-feira (7), às 10h, as ações ocorrerão no Ginásio poliesportivo José Jarbas de Castro, S/N, Centro.
Contando com Passo de Camaragibe, que recebeu o programa na segunda (3), a expectativa do CNJ é entregar 362 títulos de propriedade nos cinco municípios contemplados.
Solo Seguro Favela
O Solo Seguro Favela foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Em Alagoas, o projeto é coordenado pela Presidência do TJAL, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), prefeituras e Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), cujos cartórios certificam a legalidade da posse e registram os títulos.