Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal determinaram que os tribunais de Justiça de seis estados e do Distrito Federal identifiquem os magistrados que receberam penduricalhos acima dos limites estabelecidos pela Corte, em março, e cobrem a devolução imediata dos valores.
As decisões, assinadas por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, apontam “pagamentos exorbitantes” e “inúmeras verbas pagas em desacordo” com a tese fixada pelo STF.
Os presidentes dos tribunais têm 72 horas para identificar os magistrados beneficiados e determinar a devolução dos valores que excederam o limite de 70% do subsídio, respeitado o teto de 35% para cada categoria de penduricalho. Em até cinco dias, deverão apresentar os comprovantes ao STF. As decisões atingem os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.
A medida ocorre após reportagem da Folha revelar que ao menos sete cortes descumpriram a decisão do STF, pagando supersalários a mais de 500 juízes e desembargadores. Um desembargador aposentado do Maranhão recebeu R$ 3,2 milhões, enquanto 300 magistrados do mesmo estado ganharam mais de R$ 100 mil em abril. No Rio de Janeiro, cinco juízes receberam acima de R$ 200 mil. No Distrito Federal, uma juíza aposentada ganhou R$ 495 mil.
Os ministros também deram 72 horas para a AGU prestar esclarecimentos e determinaram que o corregedor nacional de Justiça apure eventuais responsabilidades.
