O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá arquivar um pedido feito por um grupo de advogados para que o tribunal suspenda a posse de alguns deputados bolsonaristas.
Isso por que a Procuradoria Geral da República defendeu o arquivamento da ação, considerando que cabe ao Senado Federal ou a Câmara dos Deputados estabelecer o processo contra os parlamentares em suas comissões de ética. O parecer da PGR é assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico.
“É atribuição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar examinar as condutas imputadas na petição aos Deputados Federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, escreveu.
O pedido foi originalmente apresentado por um grupo de advogados por avaliarem que os deputados federais eleitos em questão estão ligados aos atos do início do mês que depredaram as sedes do Executivo, Legislativo e do Judiciário.
Os advogados alegam que os deputados federais eleitos teriam incitado, por meio de postagens em redes sociais, os atos violentos contra as sedes dos Três Poderes da República. Portanto, querem que seja concedida, de forma liminar, medida cautelar para suspender os efeitos jurídicos da diplomação dos alvos, impedindo a posse deles marcada para a próxima quarta.
A PGR se manifestou após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabelecer o prazo de 24 horas para a análise do pedido.