Renan Calheiros se tornou o mais novo “amigo da corte” do Supremo Tribunal Federal (STF) e vai auxiliar a corte em ação do presidente Jair Bolsonaro contra decretos de três governos estaduais.
Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte são alvos do presidente e a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), já chegou a dizer que Bolsonaro tem “desvio mental e de caráter”.
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Isso porque o ministro Luís Roberto Barroso decidiu, neste sábado (19), sobre pedidos de pessoas e de entidades para ingressar como “amicus curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo presidente da República Jair Bolsonaro contra medidas restritivas para enfrentamento à pandemia do coronavírus.
Ao analisar os pedidos, Barroso concordou com a entrada do relator da CPI da Covid-19, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), um dos maiores críticos da postura do governo federal na condução da pandemia.
O ministro do STF também admitiu o ingresso da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), da Confederação Nacional do Turismo (CNTUR), do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar), e também de dois partidos políticos, a Rede Sustentabilidade (REDE) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Na condição de “amicus curiae” (“amigo da corte”), eles podem auxiliar com informações sobre o tema, argumentando a favor ou contra a ADI. Na ADI, proposta no último dia 28 de maio, Bolsonaro pede que os decretos tenham sua eficácia suspensa por medida liminar.
Barroso, no entanto, indeferiu pedidos feitos pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) e do advogado Fábio de Oliveira Ribeiro, pois “não se constata a representatividade ou mesmo a expertise da entidade postulante sobre o tema para ingressar no presente feito”.