26 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

STF vs PGR: Fachin dá prazo de 5 dias para Moraes explicar inquérito

Decisão acontece após a Rede Sustentabilidade acionar a Suprema Corte para derrubar a censura de uma matéria que cita o presidente do STF

Após indas e vindas, entre Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal, sobre um inquérito do STF que apura fake news e ofensas contra o próprio tribunal, o ministro Edson Fachin deu um prazo de cinco dias para que o também ministro Alexandre de Moraes apresente informações sobre a ação.

A apuração de ameaças e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes, que além de mandados de busca e apreensão culminou com a censura de notícias jornalísticas publicadas na revista digital “Crusoé”, levou Fachin a tomar decisão após a Rede Sustentabilidade acionar a Suprema Corte para derrubar a censura.

O ministro Edson Fachin é o relator de uma ação em que o partido contesta a abertura do inquérito, sob a alegação de que o Ministério Público foi afastado da investigação criminal e que o processo “não indica quem são os potenciais investigados, cidadãos e autoridades terão suas vidas devassadas em procedimento investigatório abusivo”.

Recusa de Arquivamento

No meio da tarde de terça (16), a procuradora-geral Raquel Dodge mandou arquivar o inquérito, aberto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que apura fake news e ofensas contra o próprio STF.

No mesmo dia, a Polícia Federal (PF) cumpria em cidades de SP, GO e DF mandados de busca e apreensão do inquérito que apura as ofensas a ministros. A operação começou no início da manhã desta terça-feira (16).

Mas o relator, ministro Alexandre de Moraes, disse que ela não tinha respaldo legal e não arquivaria o inquérito.

“O pleito da Procuradora Geral da República não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo (fora do prazo), e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”. Ministro Alexandre de Moraes.

Moraes preside o inquérito aberto em março. Toffoli fundamentou a abertura do mesmo com base em um artigo do regimento interno do STF. Na decisão do final da tarde desta terça (16), Moraes informou que o inquérito foi prorrogado por mais 90 dias pela presidência do STF. Segundo ele, foi dado um prazo de dez dias de vista à PGR.

O Ministério Público não participava da investigação, mas a Procuradoria-Geral da República entendeu que caberia a ela decidir pelo arquivamento ou continuidade do caso, por ser titular da ação penal.

Pedidos de Impeachment

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou que apresentará na manhã desta quarta (17) uma denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele alega que os ministros incorreram em abuso de poder ao instaurarem um inquérito e executarem medidas judiciais por conta própria, sem a participação do Ministério Público.

O pedido também será subscrito por outros senadores. Já estão confirmados os apoios de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF). A denúncia pode levar ao impeachment de Toffoli, que é presidente do STF, e de Moraes.

O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro exige uma reação. Eles avançaram qualquer linha razoável na democracia. Abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos. Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Vale lembrar um Ministro do Supremo se aposenta, automaticamente, com 75 anos e que quem escolhe seu substituto é o Presidente da República, Jair Bolsonaro. Em 2020, Celso de Mello vai se aposentar em 1º de novembro (ele é ministro desde 1989) e no ano seguinte, em 2012, é a vez de Marco Aurélio Mello aposentar a toga.