O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pois fim a ação do Ministério Público Estadual que pretendia cassar o direito de parlamentares alagoanos disputarem as eleições deste ano.
O STJ negou provimento ao recurso do Procurador Alfredo Gaspar, que acusava o desembargador do Tribunal de Justiça, Celyrio Adamastor, de usurpação do direito, por que o magistrado suspendeu os efeitos do julgamento do processo da Operação Taturana em segundo grau.
O ministro do STJ, Og Fernandes concordou a decisão do magistrado alagoano e liberou todos os parlamentares julgados no caso, enquadrando-os como ficha limpa e, portanto, com o direito de disputar as eleições.
O processo envolve os deputados Arthur Lira, João Beltrão, Cícero Almeida e Paulão.
Para o deputado Cícero Almeida foi uma decisão em instância superior lúcida e justa. Para ele, a decisão do STJ praticamente faz uma revisão do processo, reconhecendo, “pelo menos no meu caso que nunca tive envolvimento neste caso das Taturanas”.