A Assessoria de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou agora à tarde qualquer decisão da corte sobre o Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-presidente Lula.
Segundo a informação, o ministro Félix Fischer não emitiu ainda decisão alguma sobre a matéria.
A informação de que o habeas corpus havia sido negado pelo O ministro no STJ, Félix Fischer, foi veiculada na manhã de sexta-feira, 06, pela TV Globo News, emissora da Rede Globo de Televisão. A assessoria do ex-presidente também se manifestou dizendo que ainda não houve qualquer decisão.
Defesa – No recurso, a defesa argumenta que a prisão imediata do ex-presidente é ilegal por não ter sido expedida antes do aviso formal sobre a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que negou os embargos de declaração apresentados contra a condenação e sobre a decisão do STF, que negou habeas corpus preventivo ao petista
Os advogados também alegavam que os recursos na 2ª Instância não estão esgotados e, portanto, a prisão ainda não poderia ser decretada. A intenção era de apresentar o chamado “embargo dos embargos”, em que pedem esclarecimento sobre trechos da decisão em que negaram os embargos anteriores.