A decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula nos processos da Lava Jato na 13.ª Vara Federal de Curitiba gerou alguns desdobramentos durante a semana, inclusive sobre o que deve acontecer com Sergio Moro.
Em entrevista ao Canal Livre, exibido pela Band neste domingo, 14, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que mesmo se houver a suspeição, os demais casos da Lava Jato não serão anulados.
“Estamos tomando uma decisão só na esfera penal e só no caso Lula, não tem repercussão direta sobre os outros casos. Vamos ter que examinar, se é que isto virá ao Tribunal, outros casos relativos à Lava Jato e às punições que ocorreram. Estamos aqui tratando exclusivamente do caso Lula. Portanto, as investigações e aquilo que foi presidido pelo juiz Moro é afetado, nada mais do que isso”. Gilmar Mendes, ministro do STF.
Quando é declarada a suspeição, todas as decisões e medidas tomadas por um juiz, como provas e depoimentos, se tornam nulas. Quatro ministros já votaram (e o resultado, por enquanto está 2 a 2), falta apenas o voto de minerva do ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro ao STF.
Ele pediu mais tempo para votar, pois não conhece profundamente o caso para decidir se o ex-juiz agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente.
Mendes colocou mais uma vez em debate a imparcialidade de Moro e disse que esse caso gera uma crise profunda no sistema de justiça criminal. “São várias medidas apontadas como abusivas, dispensáveis e que caracterizariam a parcialidade do magistrado”, aponta ele, em defesa de que o juiz não pode ser sócio da investigação.
“Tudo revela que o modelo era impróprio segundo os ditames da Constituição. Isso envolve mais coisas, a ação da polícia monitorando advogado, isso fica bem evidente. Dando notícias em tempo real do que o advogado está fazendo no gabinete ou escritório do Lula, isso não tem nada a ver com um processo penal democrático. Eles até brincam, e isso está documentado, que se referem ao Moro como russo. E eles dizem que estão aplicando o código de processo penal da russa, todo esse contexto fala muito mal deste modelo”. . Gilmar Mendes.
Questionado sobre o desdobramento do caso e a possibilidade de Lula de se tornar inelegível novamente até a próxima eleição presidencial, em 2022, o ministro diz que não vê essa questão. “ A Lei da Ficha limpa pressupõe duas decisões, a de primeiro grau e decisão do colegiado, e elas todas estão suspensas a partir dessa decisão do ministro Fachin.”
Ele afirma ainda que pode haver prescrição no caso do ex-presidente, e diz que não poderia existir um quadro pior para o judiciário.
“Isso só vamos saber a partir de prosseguimento, eventual condenação, o tamanho da pena para que saiba se tem condenação e se estarão prescritos ou não. Pode haver também um novo juiz para pôr absolvição. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. Isso desperta o sentimento de que o sistema está precisando de uma reforma”. Gilmar Mendes.