MPE/AL adverte estabelecimentos para não aumentarem preços de produtos de higiene
Em recomendação expedida nessa sexta-feira (20), o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) alertou aos estabelecimentos comerciais que eles estão proibidos, sob pena de multa, de majorar os valores de produtos de limpeza e higiene, medicamentos e material descartável em razão da pandemia da Covid-19.
Além disso, a Prefeitura de Maceió também foi orientada a fornecer todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) para motoristas e cobradores que trabalham no transporte público municipal. E para que haja a fiscalização necessária ao cumprimento do que foi recomendado, diversos órgãos foram acionados.
Na Recomendação nº 2/20, o promotor de justiça Max Martins, da Promotoria de Justiça do Consumidor, ressaltou que Alagoas vive “estado de emergência pública na saúde” por força da