Instituições alagoanas podem perder acesso a doações de IR para infância
As doações dos contribuintes alagoanos do Imposto de Renda (IR) – pessoa física – podem não chegar às instituições sociais beneficiadas, por falta de regularização dos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente.
O alerta vem do contador José Carlos Araújo, que vem realizando levantamentos para o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fetipat/AL).
Segundo Araújo, até 2016, o estado tinha 76 Fundos Municipais com algum problema, 16 com irregularidades no cadastro e 60 sequer têm cadastro na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), órgão responsável por enviar os dados, anualmente, à Receita Federal do Brasil (RFB), p