12 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade

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Reforma administrativa no Congresso autoriza demissão de servidores públicos

Reforma administrativa no Congresso autoriza demissão de servidores públicos

Blog, Marcelo Firmino
O funcionalismo público brasileiro está em cheque com a tramitação no Congresso Nacional da PEC 32/2020, apresentada no governo Jair Bolsonaro (PL) pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes. A PEC, que os parlamentares do Centrão querem dar celeridade para votação, acaba com a estabilidade do servidor público e autoriza a demissão do pessoal. Não poderia ser diferente naquele contexto passado, quando Paulo Guedes declarava que servidor público era "vagabundo". Mas a proposta prevê diversas mudanças voltadas à facilitação de contratação de serviços terceirizados. Ou seja, desmonta-se o serviço público e abre concorrência para que empresas terceirizadas entrem para ocupar as funções dos servidores demitidos. Não custa dizer que vai ser uma festa. Inclusive, de parlamentar