O funcionalismo público brasileiro está em cheque com a tramitação no Congresso Nacional da PEC 32/2020, apresentada no governo Jair Bolsonaro (PL) pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes.
A PEC, que os parlamentares do Centrão querem dar celeridade para votação, acaba com a estabilidade do servidor público e autoriza a demissão do pessoal.
Não poderia ser diferente naquele contexto passado, quando Paulo Guedes declarava que servidor público era “vagabundo”.
Mas a proposta prevê diversas mudanças voltadas à facilitação de contratação de serviços terceirizados. Ou seja, desmonta-se o serviço público e abre concorrência para que empresas terceirizadas entrem para ocupar as funções dos servidores demitidos.
Não custa dizer que vai ser uma festa. Inclusive, de parlamentares, prefeitos, gestores públicos em geral criando empresas para familiares e afins, obviamente para abocanharem os contratos com o setor público.
Isso vai acontecer, como já acontecem tantas outras coisas mais. O fundamental nessa operação nefasta é que eles não apareçam explicitamente como os proprietários.
Laranjas existem para isso mesmo.
Quer dizer, o fim do regime de estabilidade dos servidores públicos, não apenas compromete a capacidade de se negar ordens de caráter político, como também abre o leque para a corrupção, nos famosos contratos sem licitação e até com.
A PEC que aniquila o serviço público e substitui pelo terceirizado está prestes a ser votada com o título de Reforma Administrativa.
Basta agora acompanhar e ver quem anda defendendo com unas e dentes a tese de Paulo Guedes.