Juiz determina que Prefeituras apresentem licença ambiental de cemitérios
O juiz Sandro Augusto dos Santos, da Comarca de Santa Luzia do Norte, proferiu três decisões determinando que as Prefeituras de Satuba, Coqueiro Seco e Santa Luzia do Norte apresentem licenciamento ambiental dos seus respectivos cemitérios municipais. Foi concedido prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 500.
As decisões, que têm caráter de urgência, foram proferidas na sexta-feira (31) e nesta segunda (3). As prefeituras também ficam proibidas de realizar sepultamentos sem a prévia apresentação, guarda e registro de certidão de óbito, correlacionada à guia de sepultamento emitida.
O magistrado Sandro Augusto entendeu que a persistência das irregularidades identificadas pelo Ministério Público de Alagoas podem resultar em danos ao ambiente, à saúde e à segurança públicas, al