O juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, da Comarca de São Sebastião, decretou a indisponibilidade dos bens e ativos financeiros de cinco instituições de ensino superior, acusadas de praticarem fraudes contra estudantes., em decisão proferida nessa quarta feira (15).
A indisponibilidade dos bens é até o limite de R$ 2 milhões. A medida atinge as seguintes instituições:
- Instituto de Desenvolvimento Educacional Religioso e Cultural (Iderc);
- União das Escolas Superiores – Funeso/Unesf;
- Instituto de Educação e Tecnologias (INET);
- Faculdade Excelência – FAEX (Faculdade Kurios)
- Proex Nordeste.
De acordo com o Ministério Público, as instituições ofertaram cursos de graduação sem a competente autorização e/ou reconhecimento do Ministério da Educação (MEC). Algumas delas, inclusive, não poderiam ofertar graduação presencial fora do município onde se localiza sua sede. O juiz Thiago Morais considerou que as provas apresentadas demonstram a existência de fraude em desfavor dos alunos.
“Verifica-se que as requeridas, em verdadeiro conluio, atuaram de forma a ludibriar coletivamente uma miríade de estudantes, oferecendo serviço que não estão licenciadas a prestar, seja pela ausência de autorização junto ao MEC, caso do Iderc, seja pela vedação em oferecer graduação presencial fora do município no qual está localizada sua sede, hipótese na qual se inserem a Funeso, a Proex Nordeste e o INET”. Juiz Thiago Morais.
Ainda segundo o juiz, as instituições estão inseridas em um esquema fraudulento e lucrativo. Os contratos foram firmados, em sua maioria, em nome do Iderc e da Funeso, enquanto que os pagamentos pela prestação dos serviços educacionais são recolhidos pela Proex Nordeste”.
Em relação ao INET, o envolvimento da instituição estaria evidenciado pelas diagramações dos convites para solenidade de formatura de uma turma de Pedagogia, que veiculam a logomarca da instituição de ensino, apesar de os históricos escolares dos alunos integrantes dessa mesma turma terem sido emitidos pelo Iderc e os correspondentes certificados de conclusão de curso expedidos pela Faculdade Kurios.
“Constata-se, a mais não poder, a existência, entre as requeridas, de uma simbiose dolosa, sistemática e fraudulenta na execução dos contratos anexados aos autos, revelando, pois, responsabilidade solidária quanto aos danos impingidos aos consumidores cujos direitos foram diretamente violados pelo ato ilícito perpetrado”. Juiz Thiago Morais.
Diploma Legal
No mesmo dia, a reunião da comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Assembleia Legislativa ouviu o coordenador do Movimento Diploma Legal, João Catunda, que relatou a situação dos alunos lesados pelas faculdades fantasmas.
Catunda disse que existe uma falha do Ministério da Educação em não fiscalizar melhor a situação das faculdades no país. Na ocasião, ele destacou a importância da Assembleia Legislativa na busca de uma solução para os mais de 20 mil alunos prejudicados.
O deputado Marcelo Beltrão informou que vai tentar no Ministério Público uma ação civil pública, pleiteando uma indenização material e moral em favor dos alunos prejudicados.