TJAL cria protocolo de atendimento para juízas e servidoras em situação de violência

Com o objetivo de atender e acolher as magistradas e servidoras do Judiciário alagoano que estão em situação de violência de gênero, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da sua Coordenadoria Estadual da Mulher (CEM), criou o programa Flor de Mandacaru, assinado nesta terça (28) pela justiça estadual e instituições parceiras.

Na ocasião, TJAL, Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL), Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL), Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal) e Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus), assinaram o acordo.

Esta iniciativa surgiu a partir da recomendação n. 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca dar efetividade ao protocolo de segurança de juízas, servidoras efetivas, comissionadas, terceirizadas e estagiárias vítimas de violência de gênero.

Dados

Foi realizada uma pesquisa, conduzida pela Coordenadoria da Mulher, que teve como finalidade coletar dados estatísticos sobre a existência de servidoras e magistradas do TJAL em situação de violência doméstica e familiar.

A pesquisa revelou que das 321 participantes, cerca de 36% estão sofrendo ou sofreram, no último ano ou há mais de um ano, violência de gênero. Entre essas mulheres, 16,7%  já sofreram algum tipo de violência e não procuraram o sistema de justiça por medo de ser revitimizada. Dessas, 13,5% por vergonha e 6,3% porque não confiam no sistema.

Segundo a coordenadora da Mulher do TJAL, juíza Eliana Machado, os dados apontam um número significativo de casos de violência doméstica e familiar entre as servidoras e magistradas do TJAL. “Embora inseridas em um ambiente de aplicação da lei, não estão imunes à violência”, ressaltou.

Ela destacou que o protocolo de atendimento  é crucial para fornecer um atendimento especializado e humanizado, considerando as complexidades que envolvem a temática das violências de gênero, da qual a violência doméstica e familiar é um dos seus tentáculos.

“Esses dados indicam urgência de intervenção em favor dessas mulheres. O protocolo contribuirá para a criação de um ambiente de trabalho mais seguro, justo e apoiador, alinhando-se com as melhores práticas recomendadas pelo CNJ e com o compromisso do TJAL de promover a dignidade, a segurança e o bem-estar de suas servidoras”, destacou.

A juíza Eliana Machado falou sobre a urgência na intervenção. Foto: Caio Loureiro.

De mãos dadas 

O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, enfatizou que o programa surge como uma oportunidade de reafirmar o compromisso com a cidadania plena, garantindo que todas as magistradas e servidoras em situação de violência tenham acesso a uma proteção eficaz e uma justiça rápida.

“Por meio de ações coordenadas, através de uma abordagem integrada e multidisciplinar, combinando serviços jurídicos, psicológicos, médicos e de segurança, iremos promover a integração de esforços entre as diferentes instituições, visando aprimorar a prestação de serviços judiciais, bem como fortalecer a rede de proteção às vítimas”, destacou.

Tourinho ainda agradeceu aos envolvidos por darem as mãos ao Judiciário alagoano nesta iniciativa que vai além de atender uma recomendação do CNJ. “Ninguém faz nada sozinho. estamos construindo juntos um legado de justiça e igualdade”, completou.

Fernando Tourinho discursou sobre a importância do programa para o TJAL. Foto:  Caio Loureiro.

Participaram da solenidade, os desembargadores Orlando Rocha, vice-presidente do TJAL, Domingos Neto, corregedor-geral de Justiça, Paulo Zacarias e Ivan Brito. Também estiveram presentes as juízas integrantes da coordenadoria da Mulher, Natália Castro, Lívia Mattos e Luana Cavalcante; a diretora da Casa da Mulher Alagoana, Paula Lopes e as servidoras integrantes da coordenadoria, entre outros magistrados e servidores.

O secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva, o presidente da Almagis, juiz Hélio Pinheiro, a vice-presidente da OAB/AL, advogada Natália Von Sohsten, a diretora do Sindojus, Bianca Pedrosa e o diretor do Serjal, Kleber Torres, também participaram do evento.

Integrantes da Coordenadoria da Mulher participaram do evento. Foto: Caio Loureiro.

Atendimento

Magistradas e servidoras que possuem acesso ao Intrajus poderão denunciar uma situação de violência sofrida clicando no botão disponível na página e preenchendo o formulário.

Servidoras que não possuem acesso ao Intrajus ou que queiram mais informações podem  entrar em contato por meio do telefone (82)99189-5409, pelo WhatsApp da Casa da Mulher Alagoana (82) 99157-3023, pelo endereço eletrônico [email protected], presencialmente, seja na Coordenadoria da Mulher ou na Casa da Mulher Alagoana.

Em seguida, será feito o acolhimento e avaliação inicial, e se a vítima desejar, serão realizados os encaminhamentos e ativação do protocolo dando início à construção do plano de ação individualizado com as medidas de segurança.

A mulher terá acesso a apoio psicológico, orientação jurídica e outros recursos necessários, que serão ofertados pelos órgãos parceiros signatários do acordo.

Todas as etapas do atendimento respeitarão a autonomia da mulher e serão realizadas de forma confidencial.

Para saber mais sobre o passo a passo de atendimento, clique aqui.

Botão de denúncia do Programa Flor de Mandacaru está disponível no intrajus.