Nesta terça-feira (29), representantes da Associação dos Empreendedores no Pinheiro e Região Afetada e do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) protocolaram um ofício na Prefeitura que formaliza os pleitos discutidos com o prefeito JHC há pelo menos seis meses, mas que já vêm sendo apoiados por ele desde a última campanha eleitoral.
As lideranças foram recebidas por Ronnie Mota, coordenador do gabinete criado para tratar do afundamento do solo na cidade, que se comprometeu a agendar, para as vítimas, uma reunião diretamente com o prefeito.
Dentre as reivindicações do documento, está um pedido de apoio ao requerimento protocolado no Ministério Público Federal para a mediação dos poderes públicos em negociações com a Braskem acerca de prazos e critérios indenizatórios.
“Esse ofício marca seis meses de tentativas de negociação com a Prefeitura, que já tem plena consciência da urgência das nossas reivindicações, mas, até agora, tem adiado a solução real dos problemas”, alega Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores.
Sampaio ainda se queixa da dificuldade imposta para um encontro direto entre JHC e as lideranças, que esperam uma reunião até 7 de julho, data que Ronnie Mota já afirmou ser improvável.
“Há pelo menos dois meses, solicitamos uma reunião com o prefeito, mas, constantemente, nos é dito que não há espaço em sua agenda”, reclama o presidente da associação. “Ora, que outro compromisso justificaria não ir ao encontro das vítimas do maior desastre socioambiental em curso no mundo?”
Neirevane Nunes, liderança do MUVB, relembra os compromissos assumidos por JHC com a população vitimada pelo crime da Braskem.
“Em diversos eventos públicos, como na inauguração do CAT [Centro de Acolhimento e Triagem] e na ocasião em que esteve no Pinheiro chamado por moradores, o prefeito prometeu atender muitas das nossas reivindicações, mas seguimos esperando que isso se concretize”, declara. A ex-moradora de Bebedouro também reforça o pedido por ações efetivas.
“A Prefeitura tem que assumir, definitivamente e de forma oficial, sua posição em favor da população afetada. Afinal, quem não está ao lado das vítimas, está ao lado da Braskem.”
Reivindicações à Prefeitura
- Apoio formalizado do prefeito ao requerimento feito ao Ministério Público Federal, que solicita a mediação dos poderes públicos cabíveis em negociações com a Braskem para a revisão dos processos indenizatórios;
- Condicionamento da assinatura do acordo que versa sobre as indenizações por danos morais e materiais, por parte do prefeito, à resolução definitiva dos conflitos acerca de critérios e prazos de pagamento;
- Criação de comissão (com as vítimas) para a reformulação da Lei Municipal 6.900/2019, que deveria conceder benefícios fiscais a pessoas físicas e jurídicas atingidas pelo crime socioambiental da Braskem, mas não tem garantido isso na prática por falhas em sua concepção;
- Criação de comissão (com as vítimas) para a definição de resoluções práticas sobre o problema dos negócios localizados nas imediações dos bairros afetados, que foram grandemente prejudicados em função do esvaziamento das regiões vizinhas.