Dia: 30 de junho de 2021

Alagoas é o estado com a segunda menor taxa de mortalidade do país por Covid-19. Os dados são do Sistema Único de Saúde (SUS) e estão disponíveis no Painel Coronavírus, do Ministério da Saúde. Com 159,4 óbitos por 100 mil habitantes, Alagoas se consolida como um dos estados que melhor enfrenta a pandemia. O número contrasta com a média nacional, consideravelmente mais alta: o Brasil tem 245,5 mortes por Covid-19 a cada grupo de 100 mil pessoas. Se tivesse taxa semelhante à nacional, hoje Alagoas contabilizaria 8.228 mortes pelo novo coronavírus, muito mais que as 5.320 registradas até esta terça-feira (29), segundo atualização do Ministério da Saúde. A comparação revela que, pelo menos, 2.885 vidas foram poupadas no estado em comparação ao Brasil. O país tem 515.985 óbitos por Co

O plenário da Assembleia Legislativa apreciou, nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei ordinária nº 476/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que institui e define diretrizes para a política pública Liberdade para Menstruar, no âmbito do Estado. A matéria, aprovada em segundo turno, tem como objetivo a plena conscientização acerca da menstruação, assim como o acesso aos absorventes higiênicos femininos, como fator de redução da desigualdade social, e visa a aceitação do ciclo menstrual como um processo natural do corpo; a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação; e o direito à universalização do acesso ao absorvente a todas as mulheres durante o ciclo menstrual. Dentre as diretrizes de que trata a Política Liberdade para Me

O projeto de lei complementar nº 85/2021, que extingue a contribuição de 14% para os servidores públicos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, foi discutido em segundo turno na sessão desta quarta-feira, 30, e liberado para ser apreciado em segunda votação. A proposição conta com uma emenda do deputado Bruno Toledo (PROS), que retroage a extinção para 1º de junho de 2021. A proposição visa implementar uma política de incentivo aos membros e titulares de cargo efetivo no Estado de Alagoas, para estimular a mudança do regime de cálculo de seu benefício previdenciário, com característica compensatória e não previdenciária, e para fortalecer o equilíbrio atuarial, o que colaborará com a solidez