A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (6), por 307 votos a 131, recurso para que a reforma da Previdência dos militares seja votada no plenário da Casa. Com isso, o texto segue para o Senado sem precisar ser votado pelos 513 deputados.
O projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL) foi aprovado na semana passada na comissão especial que analisou o texto. O texto tinha caráter conclusivo, o que significava que ele poderia seguir direto para o Senado após sair da comissão. O PSOL, porém, entrou com recurso para que ele fosse votado no plenário antes.
Mais uma etapa de votação poderia aumentar o desgaste do governo e levar à flexibilização de trechos da reforma. Quando foi aprovado em comissão especial, familiares de praças das Forças Armadas vaiaram Bolsonaro e o chamaram de traidor.
O projeto todo prevê uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos aos cofres públicos. A mudança nas regras trará uma economia de R$ 97,3 bilhões, mas a reestruturação custará R$ 86,85 bilhões.
Militares não se aposentam. Eles vão para a reserva remunerada e continuam à disposição das Força Armadas, sendo definitivamente desligados apenas quando são reformados. Além de mudar as regras para isso, a reforma dos militares inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração.
A proposta eleva o limite de idade, o que vai permitir que militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se desejarem. Hoje, essa idade máxima varia de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou gradação. Ela subiria para 50 a 70 anos.
Em linhas gerais, as regras de Previdência dos militares também vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição.
Valores
Os militares continuam ganhando o mesmo que seu último salário (integralidade) e com reajustes iguais aos dos ativos (paridade) quando forem para a reserva.
No caso dos servidores públicos civis federais, apenas aqueles que entraram no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição poderão se aposentar com integralidade e paridade.
Os demais, assim como trabalhadores da iniciativa privada, terão sua aposentadoria seguindo um cálculo que leva em conta o tempo de trabalho e que é limitada pelo teto do INSS (R$ 5.839,45, em 2019).
A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.
Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021.
Na Previdência dos civis, os trabalhadores do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo da faixa de salário. Hoje, as alíquotas vão de 8% a 11%.
No caso de funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais de R$ 39 mil por mês pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.
Revolta na CCJ
A Comissão que votou a reforma dos militares na Câmara, na semana passada, chegou a ser suspensa por conta de uma confusão envolvendo militares que protestavam. Entre gritos de “covardes” e “traidor”, um grupo expôs as críticas à reforma e ao governo do presidente Jair Bolsonaro.
Tumulto no plenário 12 da câmara dos deputados que debatia a previdência dos militares: aos gritos de “Bolsonaro traidor”, os eleitores do Presidente fizeram seus protestos em meio a lágrimas. pic.twitter.com/Tkuo4c6eTx
— Proposições que vão mudar sua vida (@proposicoes) October 29, 2019
“Eu coordenei carreata para o senhor, eu gritei ‘Bolsonaro, 17’, enquanto eles estavam sob o ar condicionado e hoje o senhor trai a tropa dessa maneira”, disse uma mulher completamente transtornada. Ela, provavelmente, em breve será acusada de ser uma “esquerdopata comedora de mortadela”.
No meio de toda essa balburdia, enquanto outra mulher gritava “trairagem ao fundo”, cerca de 10 pessoas se manifestavam contra a votação. Uma terceira afirmou que nem Bolsonaro, nem seus filhos terão os votos da “família militar” outra vez.