Ministro Barroso, do STF, suspende a lei das teles sancionada por Temer
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar (decisão provisória) neste sábado (4.fev.2017) que devolve o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicações ao Senado.
Com a determinação, o texto só poderá ser enviado para sanção do presidente Michel Temer após julgamento de 1 mandado de segurança apresentado por senadores da oposição ou após tramitar na Casa.
A Lei das Teles fora enviada para o Executivo em 31 de janeiro –último dia de Renan Calheiros (PMDB-AL) como presidente do Senado.
Na decisão, Barroso afirma (grifos do Poder360):
“Defiro parcialmente a medida liminar requerida, para determinar que o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, retorne ao Senado Federal para apreciaçãoformal dos recursos interpostos pelos