Por falta de provas da autoria, STF absolve Lessa crime de peculato
Embora o acordo com o governador Renan Filho (PMDB) não esteja caminhando às mil maravilhas, pois RF não concordou em deixar sob seu comando a Secretaria de Educação, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT) recebeu uma boa notícia, nesta terça-feira, 3.
O parlamentar foi absolvido pela 2ª turma do STF, de condenação por peculato. Ele havia sido denunciado pelo MP por irregularidades em licitação para projeto de drenagem em Alagoas. As obras foram continuadas por Lessa ao se tornar governador do Estado.
O relator da apelação, ministro Edson Fachin, concluiu que o conjunto probatório revela a materialidade dos crimes, mas não sua autoria.
“Sem que se tenha segurança que essas irregularidades eram fruto do crime de conluio, não vejo como inferir dolo na conduta de réu que dá cont