7 de outubro de 2024Informação, independência e credibilidade

Mês: março 2019

Moradores do Pinheiro ganham direito a saque do FGTS

Moradores do Pinheiro ganham direito a saque do FGTS

Maceió
A  Caixa Econômica Federal (CEF) vai ter que liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do moradores do bairro do Pinheiro, em Maceió, que estão às voltas com uma série de problemas, além das rachaduras em suas casas, gerados por problemas geológicos na região. O juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas, da 3ª Vara Federal em Maceió, estabeleceu prazo de  15 dias para que a Caixa divulgue esse direito dos cidadãos afetados. Em sua argumentação, o defensor público federal Diego Bruno Martins Alves, o defensor destacou ainda que, devido à alta procura gerada após as interdições de imóveis pela Defesa Civil, os valores dos aluguéis na região dispararam. Além disso, quando da propositura da ação,  apenas os moradores da zona de risco classificada como ve
Justiça: Caixa tem que liberar saldo do FGTS para moradores do Pinheiro

Justiça: Caixa tem que liberar saldo do FGTS para moradores do Pinheiro

Justiça
Por decisão do juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas, titular da 3ª Vara, a Caixa terá que liberar o saldo de FGTS dos moradores do bairro do Pinheiro, que está afundando e recentemente se encontra em estado de calamidade pública. Este havia sido um pedido de tutela de urgência da ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União. O FGTF deve valer para os interessados com saldo positivo e sejam residentes das zonas de risco - vermelho, laranja e amarela. A lista de beneficiados será de responsabilidade da Defesa Civil. De acordo com o juiz, os moradores tem as exigências legais garantidas graças: Existência de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorre de fato imprevisível e excepcional; Decretação de situação de emergência por parte do Mu
Juiza enquadra Bolsonaro e proíbe a comemoração do golpe de 64

Juiza enquadra Bolsonaro e proíbe a comemoração do golpe de 64

Brasil
A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, proibiu nesta sexta-feira (29) que se faça a leitura da chamada "ordem do dia" alusiva a 31 de março, documento elaborado pelo ministério da Defesa por ocasião do aniversário da tomada do poder pelos militares em 1964. Por orientação do presidente Jair Bolsonaro, que determinou às Forças Armadas que se fizessem as "comemorações devidas" à data, a Defesa elaborou uma carta, a ordem do dia, a ser lida em eventos militares desde a última quinta. A decisão judicial respondeu a uma ação civil pública da Defensoria Pública da União (DPU), que informa que vai pedir a conversão em perdas e danos de toda a verba pública gasta em eventuais cerimônias já realizadas, além de cobrar indenização por dano moral coletivo. A j
MPF recomenda que Forças Armadas em Alagoas não façam manifestações em homenagem à ditadura militar

MPF recomenda que Forças Armadas em Alagoas não façam manifestações em homenagem à ditadura militar

Alagoas
Em ação coordenada nacionalmente com a participação de diversas unidades do Ministério Público Federal (MPF), o MPF em Alagoas (AL), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendou às Forças Armadas no estado que se abstenham de promover ou tomar parte em qualquer comemoração em alusão ao golpe militar de 31 de março de 1964, bem como que adotem providências para que os militares subordinados cumpram a medida. O MPF entende que o período de quase 21 anos iniciado nessa data é considerado oficialmente, pelo Estado Brasileiro e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como um regime de exceção. Durante esses anos, foi reconhecida pelo Estado a ocorrência de supressão da democracia e dos direitos decorrentes do regime democrático, como os de reunião, liberda
Crea se reúne com Seplag para evitar extinção da Serveal

Crea se reúne com Seplag para evitar extinção da Serveal

Alagoas
A reconsideração da extinção da empresa de Serviços de Engenharia de Alagoas S/A (Serveal) pode ocorrer por parte do Poder Executivo. Este foi o resultado da reunião, realizada nesta sexta-feira (29), entre o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Fernando Dacal e o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Fabrício Marques. A reunião entre as partes ocorreu após o presidente Fernando Dacal ter procurado o governador Renan Filho, demonstrando preocupação sobre a recente decisão. Renan solicitou que a Seplag tivesse uma reunião técnica com o Crea para discutir saídas. Durante o encontro, Dacal defendeu que o Governo Estadual não pode perder uma empresa tão importante para o desenvolvimento. Por isso, foram pontuada
OAB denunciou: Para ONU, é “imoral” Bolsonaro comemorar golpe de 64

OAB denunciou: Para ONU, é “imoral” Bolsonaro comemorar golpe de 64

Brasil, Política
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tanto procurou, que conseguiu uma repercussão negativa, desta vez em escala internacional. Era tamanha a vontade de comemorar o golpe de 1964, que pra ele não resultou em um período de ditadura, mas apenas alguns "probleminhas", que acabou sendo denunciado na ONU. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Vladmir Herzog denunciaram nesta sexta (29) o presidente na Organização das Nação UNidas por recomendar que os quartéis promovam uma "comemoração adequada" do golpe militar, ocorrido contra a democracia brasileira em 1964. Ontem (28), ele havia voltado atrás, desta vez negando que tenha determinado ao Ministério da Defesa que fosse comemorado no domingo (31) os 55 anos do golpe de 1964. “Não foi comemorar, foi rememorar, rever o que e

Moradores de bairros em estado de calamidade estariam planejando protesto na Fernandes Lima

Maceió
Nesta terça, uma audiência no CAOP (Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais), em frente ao Tribunal de Contas, reúne representantes do Ministério Público, Prefeitura e Estado, com moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, regiões afetadas por rachaduras e em estado de calamidade pública. No mesmo dia, manifestantes convocam, nas redes sociais, um protesto que promete fechar a avenida Fernandes Lima. Algo que pode ser iniciado às 14h ou 16h. O áudio de um homem, que se diz do Saem, afirma que esta é a única medida a ser feita para conscientizar poder público e também a imprensa. Segundo ele, é irresponsável dizer que a situação acontece apenas em "regiões afetadas do Pinheiro", não em todo o bairro, além de Mutange e Bebedouro. Nesta manhã, a Polícia Civil divulg
Tortura, censura, mortes e desaparecimentos: o que comemorar?

Tortura, censura, mortes e desaparecimentos: o que comemorar?

Blog, Wagner Melo
Em 1974, quando tinha apenas um ano e oito meses de idade, o “preso político” Carlos Alexandre Azevedo foi torturado pela ditadura militar (1964-1985) no Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), em São Paulo. Ele foi preso junto com a mãe, a pedagoga Darcy Azevedo. Imagine um bebê recebendo choques elétricos por uma cambada de milicos sádicos. Pois é, tem gente que atinge o orgasmo ao pensar na cena. Estupidez à parte, o pobre Carlos nunca se recuperou do trauma e deu fim à própria história quando tinha 37 anos, em 2013. O método: suicídio por overdose de medicamentos. Censura, milhares de pessoas exiladas, torturadas, mortas e desaparecidas. Tudo isso visando garantir territórios para os Estados Unidos durante a Guerra Fria, contra a então União Soviética. Em
13,1 milhões de pessoas: Desemprego no país sobe para 12,4%

13,1 milhões de pessoas: Desemprego no país sobe para 12,4%

Economia
A taxa de desemprego no país ficou em 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) – Contínua, divulgada hoje (29) pelo IBGE. O percentual é maior que o do trimestre anterior (encerrado em novembro de 2018), que havia sido de 11,6%, mas menor que o resultado do trimestre encerrado em fevereiro do ano passado (12,6%). Segundo o IBGE, o número de desempregados no Brasil foi de 13,1 milhões de pessoas. Isso representa alta de 7,3% em relação ao trimestre anterior. Na comparação com o mesmo período de 2018, houve estabilidade. A última vez que esse número ficou na casa dos 13 milhões foi no trimestre encerrados em maio de 2018. Recordes negativos O IBGE destacou que subiu para 27,9 milhões a soma de desemp
Polícia Civil tem dois suspeitos de criar fake news sobre o Pinheiro

Polícia Civil tem dois suspeitos de criar fake news sobre o Pinheiro

Política
Como se a realidade já não fosse suficiente, houve ainda quem quisesse criar pânico e desinformação no caso do Pinheiro. Mas após investigações, a Polícia Civil já tem dois suspeitos de divulgar fake news, sobre a situação do bairro de Maceió que está afundando. O delegado que investiga o caso, Thiago Prado, já identificou até um deles. Esta dupla comete contravenção penal, pode ser presas e condenadas a pegar até seis meses de prisão, além de responder civilmente por dano moral. O Ministério Público Estadual encaminhou ofício à Delegacia Especial de Investigação e Captura (Deic) solicitando a investigação destas fake news, para responsabilizar, civil e criminalmente, os responsáveis pelos factoides mentirosos. A Defesa Civil de Maceió e demais órgãos estaduais e federais envo