Ministério da Justiça confirma que decreto das armas pode ser incostitucional
A informação vem do próprio governo. De acordo com o chefe de assuntos legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Vladimir Passos de Freitas, é possível que o decreto que ampliou o direito de porte e posse de armas, assinado na última semana, tenha itens inconstitucionais.
O decreto foi avaliado de forma muito rápido pelo ministério comandado por Sergio Moro, então o próprio órgão não tem uma avaliação consolidada sobre sua constitucionalidade, já que o Ministério da Justiça teve menos de 24 horas para avaliar o decreto.
"Foi tudo muito rápido. Não houve a oportunidade de um aprofundamento. São muitos artigos e há sempre um risco de inconstitucionalidade. A lei de armas é uma lei bem restritiva e pode ser que uns aspectos do decreto que sejam atacados." Vladi