Dia: 8 de julho de 2019

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) pediu a anulação da sentença prolatada pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Capital, que entendeu que a mineradora Braskem S.A. não deveria ser condenada por danos morais em razão do vazamento de gás cloro, ocorrido em 21 de maio de 2011, no bairro do Trapiche. No parecer emitido em razão de apelação interposta por um grupo de moradores, a procuradora de justiça Denise Guimarães argumentou que a ação movida pela comunidade tramitou sem a participação do MPAL em 1º grau, fato que, por si só, já gera a nulidade do processo. Dentre os autores da petição inicial, 70 eram menores de idade à época e foram representados pelos seus pais. Segundo Denise Guimarães, titular da 10ª Procuradoria Cível, “houve presença de nulidade insanável pela falta de intim