Dia: 6 de fevereiro de 2023

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje (6) que o governo iniciará nesta semana a transição da fase de assistência humanitária e fechamento do espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami em Roraima, para a fase policial, de caráter coercitivo contra garimpeiros e financiadores da atividade mineral. Segundo Dino, a expectativa é que, até o fim desta semana, 80% das 15 mil pessoas envolvidas com garimpo ilegal na região já tenham deixado o local. Nessa etapa, a pedido do Ministério dos Povos Originários, a prioridade será a manutenção da segurança das equipes nos postos da Fundação Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e nos centros de saúde que prestam assistência aos indígenas. “Determinei hoje o deslocamento de mais 100 integrantes da Força Naci

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou com uma ação civil pública, na última quinta-feira, 02, contra o Estado e a empresa Cebraspe, requerendo a adaptação do Teste de Aptidão Física (TAF) para os candidatos com deficiência, que concorrem ao cargo de Delegado da Polícia Civil. O pedido foi assinado pelo Defensor Público Daniel Alcoforado e tem como objetivo assegurar que a prova respeite as especificidades e limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de todos os candidatos, como determina a legislação brasileira. A situação chegou ao conhecimento da Defensoria Pública através de candidatos, no ano passado. Inicialmente, a Instituição tentou resolver o problema administrativamente, mas não obteve resposta positiva. Na ação, o Defensor

O Ministério Público Federal promoverá reunião de trabalho com 29 instituições públicas e privadas, associações, Organizações Não Governamentais (ONGs), universidades e demais entidades que entendem a importância do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM) para o Estado de Alagoas. O objetivo do encontro é a criação de um Fórum Permanente a ser integrado por esses entes a fim de instituir um espaço contínuo de discussão e busca de alternativas para a implantação do Plano de Ações e Gestão Integrada do CELMM, com a realização de reuniões periódicas para colheita de contribuições diversas, mas também capaz de encaminhar propostas e soluções. A reunião, que acontecerá na sede do MPF em Maceió, no dia 9 de fevereiro, será realizada em face do Inquérito Civil nº 1.11.000.000285/20