20 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Mês: setembro 2024

set112024 Por Thiago SampaioNo Comments
STF começa a julgar se condenados por júri popular podem ser presos imediatamente

STF começa a julgar se condenados por júri popular podem ser presos imediatamente

Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (11) um recurso em que se discute se a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista na Constituição Federal, autoriza a execução imediata da pena imposta pelos jurados, com a prisão do condenado. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1235340, e a tese a ser firmada será aplicada a todos os casos semelhantes no Judiciário (Tema 1068 da repercussão geral). Na sessão de hoje, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso, votou pela possibilidade de prisão imediata após o júri. O ministro Gilmar Mendes divergiu, por entender que a execução imediata da pena viola o princípio da presunção de inocência. Soberania O recurso foi trazido ao STF p
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set112024 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
CCJ conclui discussão de proposta que limita decisão monocrática no STF; acordo adia votação

CCJ conclui discussão de proposta que limita decisão monocrática no STF; acordo adia votação

Política
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (11), a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita as decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A votação ficará para outra data. Mais cedo, os líderes partidários na comissão fecharam um acordo de procedimentos para restringir o dia de hoje aos debates sobre o parecer do relator da PEC, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), favorável ao texto. O relator afirmou que a proposta aprimora o quadro institucional do País “num momento de degeneração”. “Este Parlamento precisa se impor dentro daquilo que lhe é competente, o dever de resguardar as nossas funções legislativas”, diss
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set112024 Por Da RedaçãoNo Comments
Haddad descarta novo adiamento de acordo sobre reoneração da folha

Haddad descarta novo adiamento de acordo sobre reoneração da folha

Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do acordo para aprovar as medidas que reonerem gradualmente a folha de pagamento até 2027. “O governo está no limite da responsabilidade”, disse o ministro, ao retornar de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Nesta quarta-feira (11), acaba o prazo imposto pelo Supremo para que o governo e o Congresso cheguem a um acordo em torno de medidas de arrecadação que compensem R$ 55 bilhões da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 (R$ 26 bilhões para 2025). Caso a Câmara dos Deputados não aprove o projeto de lei até o final desta quarta-feira, a folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios será reonerada tota
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set112024 Por Da RedaçãoNo Comments
PGR defende arquivamento de recursos contra suspensão do X

PGR defende arquivamento de recursos contra suspensão do X

Justiça
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo arquivamento de duas ações protocoladas na Corte contra a suspensão da rede social X no Brasil. No documento, Gonet afirma que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser utilizada para contestar decisões da Corte. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir a questão. As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o partido Novo para derrubar a suspensão e a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que usarem aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para burlar a suspensão. "Resulta, enfim, que nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprim
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set112024 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Cacau: “ETA do Niquim é divisor de águas no desenvolvimento de Marechal”

Cacau: “ETA do Niquim é divisor de águas no desenvolvimento de Marechal”

Alagoas
Na manhã desta quarta-feira (11/9), a cidade de Marechal Deodoro alcançou uma importante conquista com a inauguração da Estação de Tratamento de Água (ETA) Niquim, uma obra que simboliza o avanço do saneamento básico no município. Com um investimento superior a R$ 20 milhões, o projeto é parte essencial das ações da prefeitura para garantir o abastecimento de água tratada para cerca de 55 mil pessoas em regiões do Centro Histórico até o Francês. A cerimônia de inauguração, realizada na zona Rural, no acesso ao Rio Niquim, contou com a presença do prefeito Cláudio Filho Cacau (MDB), do secretário de Governo, Vitor Pereira, além de lideranças comunitárias e membros do governo municipal. A ETA Niquim foi apontada pelo prefeito como um marco para o crescimento ordenado da cidade.
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set112024 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Dantas sanciona lei que regulamenta ativos imobiliários de Alagoas

Dantas sanciona lei que regulamenta ativos imobiliários de Alagoas

Alagoas, Expresso
O governador Paulo Dantas sancionou a primeira lei sobre ativos imobiliários do estado de Alagoas. A Lei Nº 9.366, que regulamenta a aquisição, destinação, utilização e alienação dos bens imóveis de Alagoas, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira, 10, e deve aumentar, entre dois e três milhões de reais por ano, a arrecadação do Estado com imóveis. A legislação também beneficia movimentos sociais, por meio da regularização fundiária de áreas rurais e urbanas. Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), através da Superintendência de Gestão Patrimonial, o Estado ainda terá economia no valor de aluguéis de imóveis de terceiros, ao realizar melhor uso e regulamentação dos próprios imóveis, e terá amparo jurídico p
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set112024 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Alagoas tem redução de 20% nos Crimes Violentos Intencionais no primeiro semestre de 2024

Alagoas tem redução de 20% nos Crimes Violentos Intencionais no primeiro semestre de 2024

Alagoas
A Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) registrou a redução de 6,32% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e de 13,56% dos Crimes Violentos Não Letais Intencionais (CVNLIs). Os dados são da Seção de Estatística e Análise Criminal (2ª Seção/EMG) e correspondem ao primeiro semestre de 2024, em comparação ao mesmo período do ano anterior. A diminuição de 19,8% nos crimes contra a vida ocorre após o reforço nas atividades de policiamento ostensivo, distribuição estratégica do efetivo e incremento na área de inteligência em Alagoas. Os chamados CVLI compõem-se pelos crimes de homicídio doloso, latrocínio, feminicídio, lesão corporal seguida de morte e outros crimes que resultam em óbito da vítima. Já os CVNLI são caracterizados quando há emprego do uso da força ou violência inten
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Dantas lança programa e assina termo de fomento ao cooperativismo alagoano

Dantas lança programa e assina termo de fomento ao cooperativismo alagoano

Alagoas
O governador Paulo Dantas abriu oficialmente, nesta quarta-feira (11), a 41ª edição da Expobacia Leiteira, na cidade de Batalha. Na solenidade, ele lançou o programa Cooperater e assinou os termos de fomento ao cooperativismo e de adesão ao programa Garantia Safra. Reconhecida como a maior exposição de pecuária de leite do Nordeste, a Expobacia Leiteira acontece no Parque de Exposições Mair Amaral. A programação segue até o próximo domingo (15). O governador destacou a importância socioeconômica do evento, que reúne um público de mais de 10 mil pessoas, 300 produtores, empresas do agronegócio, cooperativas da agricultura familiar e especialistas. A Expobacia Leiteira também oferece uma oportunidade única para atualização técnica e troca de conhecimentos. "O setor lei
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Ministério Público e DPE/AL repudiam vereador Siderlane Mendonça

Ministério Público e DPE/AL repudiam vereador Siderlane Mendonça

Justiça, Violência
Reincidente no conteúdo e na forma de enganar o eleitorado com a lacração contra pobres mortais da periferia, o vereador Siderlane Mendonça (PL) foi repudiado na tarde desta quarta-feira, 11, em nota conjunta do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de Alagoa. O vereador foi filmado nesta terça-feira, 10, imobilizando um homem com um golpe mata-leão, no bairro do Benedito Bentes. O vídeo que circulou nas redes sociais ainda mostra um homem de camiseta azul, que aparenta ser segurança do vereador, tentando censurar as filmagens feitas por populares, no momento em que o vereador atacava o morador de rua em um lixão do bairro. Cabo reformado da Polícia Militar, Siderlane Mendonça, ainda tentou justificar seu ato violento na rua, dizendo que era um agente da seguran
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PM de AL consultou dados pessoais de Alexandre de Moraes e é alvo da PF

PM de AL consultou dados pessoais de Alexandre de Moraes e é alvo da PF

Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a suspensão da plataforma X no Brasil com base em uma investigação sobre vazamentos de dados pessoais de delegados da Polícia Federal. Uma das vítimas era o próprio ministro e um empresário, em uma ação coordenada para expô-los na internet. A rede que acessou informações pessoais e sigilosas engloba o login no sistema Infoseg de 25 servidores públicos espalhados pelos estados que exercem diferentes atividades. Existe a possibilidade de que, em alguns casos, os servidores tenham sido vítimas de hackers que violaram um sistema sigiloso utilizando a credencial de acesso dos funcionários. O Infoseg é uma rede nacional que integra informações dos órgãos de Segurança Pública, Justiça e de Fiscalização do país
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