Até mesmo dentro do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, encontra repercussões negativas nas interferências do chefe do Executivo em órgãos como Receita, Coaf e Polícia Federal. Além disso, a relutância de Bolsonaro em definir o que vai fazer com o projeto que pune o abuso de autoridade é mais um fator para incomodar seus aliados.
Bombardeado por críticas redes sociais, uma ala do partido vem se queixando e já ameaça contrariar indicações do governo em votações no Congresso.
Alguns deles são Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que já afirmaram não votari mais com o governo caso discordassem da posição do Planalto. E ao líder Delegado Waldir (PSL-GO) já foi pedido que sempre reúna a bancada para deliberação antes de orientar os votos em plenário.
Há ainda quem cutuque o presidente sobre a diferença do esforço e empenho dele nas defesas do pacote anticrime com suas falas sobre Flavio Bolsonaro (RJ), de acusações na Justiça, e Eduardo, o 03 que quer ser embaixador nos EUA. Para eles, se fosse mais atuante, o pacote já teria até sido aprovado.
“Quem manda sou eu”
O caso da demissão do Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, denota exatamente como as coisas estão funcionando na órbita do poder: a necessidade que tem o presidente da República Jair Bolsonaro e seus ministros de perseguir quem pensa em política de Estado e não apenas de governo.
Saadi foi quem autorizou a investigação do Caso Queiroz, pela Federal, após a operação abafa protagonizada pela polícia civil carioca, em grande parte comprometida com as ações criminosas dos milicianos, cujos líderes e a maioria dos integrantes são militares e ex-militares que atuam no crime organizado do Rio de Janeiro.
O caso Queiroz é emblemático para Bolsonaro por que envolve diretamente o filho dele, o senador Flávio Bolsonaro, acusado de ter usado uma rede de “laranjas” para desviar recursos da Assembleia Legislativa do Estado de lá. O operador do esquema era o amigo pessoal do próprio Jair Bolsonaro, Fabrício Queiroz.
Uma vez flagrado o esquema de corrupção envolvendo o filho do presidente e até a primeira dama Michelle Bolsonaro, que recebeu R$ 24 mil das mãos de Queiroz (dinheiro oriundo dos cofres do Legislativo carioca), a primeira medida tomada pela família presidencial foi dar sumiço a Queiroz, para que este não tivesse que depor no Ministério Público.
Por tudo isso, o superintende da PF no Rio não foi perdoado. Bolsonaro disse que quem manda é ele. Pelo jeito até nas investigações da PF, que antes era uma instituição com autonomia. Talvez, em nome disso alguns delegados, contra a ingerência indevida, estão ameaçando pedir demissão. Lógico que não o farão. É só gritaria.
Coaf agora é UIF
A transferência do Coaf, órgão de inteligência financeira do governo, para o Banco Central, também enfrenta resistência interna, agora dos funcionários da instituição. O Coaf mudou de nome, para UIF (Unidade de Inteligência Financeira). Antes, só funcionários de carreira poderiam fazer parte do órgão. O presidente Jair Bolsonaro derrubou a regra.
“Temos que preservar o BC. Ele está assumindo uma instituição que não tem a mesma estrutura sólida e que estará sujeita a interferências políticas. É um enorme risco. O nome do BC estará envolvido, mas o trabalho da UIF será feito por pessoas de fora. O banco estará na berlinda, pode sofrer críticas por ter que se meter em assunto que não é exatamente dele”. Paulo Lino Gonçalves, presidente do sindicato dos funcionários da instituição.
A UIF já é considera como “um primo esquisito que chega na sua casa”, que não dá para se responsabilizar pelo o que ele faz. A Receita Federal também resiste:
“A troca de informação entre os órgãos federais de controle acabou com a ida do Coaf para as mãos de gente do mercado. A Receita não vai mandar mais nada para lá. E o que vier dele será recebido com desconfiança”. Kleber Cabral, presidente do Sindifisco, que representa os auditores fiscais.
A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”.
O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com:
- um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”;
- e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros”.
A MP prevê também, entre outras medidas, que a transferência dos servidores e empregados em exercício no Coaf para a unidade financeira não implicará alteração remuneratória.
Por ter sido criada via Medida Provisória, o texto da transferência tem 120 dias para ser aprovada no Congresso Nacional a fim de entrar em vigor de forma definitiva. Caso contrário, perde a validade.
Os funcionários do Coaf serão transferidos junto à mudança. No entanto, o atual presidente, Roberto Leonel, apadrinhado do ministro Sergio Moro, deverá ser demitid