26 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Alfredo Gaspar requer ao TJAL afastamento de Arnaldo Higino da prefeitura de Campo Grande

Prefeito já foi flagrado em vídeo recebendo propina e usou recursos federais para fazer reparos na própria fazenda, que fica em outro município

O procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, interpôr um agravo interno contra a decisão da presidência do Tribunal do Justiça (TJAL) que devolveu o mandato de prefeito de Campo Grande a Arnaldo Higino Lessa.

No recurso, o chefe do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) argumenta que, em razão das diversas ações penais e por ato de improbidade administrativa já ajuizadas contra o gestor, provando o envolvimento dele em desvio de dinheiro público, a sua permanência no cargo é sinônimo de prejuízo à prefeitura daquele município.

O prefeito é alvo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, em virtude de desvio de valores públicos daquela municipalidade através de emissão de notas fiscais frias, tendo pago a uma empresa privada por serviços e materiais que jamais foram prestados ou fornecidos.

Prefeito de Campo Grande, que já teve pedido de prisão feito pelo MPE/AL, agora é alvo de afastamento da prefeitura

O chefe do Ministério Público argumenta que Arnaldo Higino Lessa é processado em diversas outras ações por dilapidação do erário. Ele também responde criminalmente, tendo sido preso em flagrante delito no momento em que recebia R$ 11.871,00 como fruto de corrupção.

Higino também é réu em ações cível e penal em razão do uso de máquina de terraplanagem pertencente ao município de Campo Grande, obtida através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para fazer o reparo da via de acesso à sua propriedade privada, Fazenda Paraná, localizada em Girau do Ponciano.

Arnaldo Higino

Prefeito Arnaldo, de Campo Grande, foi preso em flagrante no final de 2017.

Propina em vídeo

Em novembro de 2017, Arnaldo Higino Lessa foi preso em flagrante, sendo flagrado em vídeo contando dinheiro vindo de uma propina. No vídeo era possível ver o prefeito contar as cédulas e moedas da propina, além de checar o valor exato do valor através de comprovantes bancários, que é de R$ 1.871,00.

De acordo com o MP, o prejuízo aos cofres públicos do município chegou a R$ 500 mil. Somente para as notas fiscais emitidas em novembro, segundo o colaborador, quatro cheques representaram a quantia de R$ 13.190,00.