Nesta sexta-feira (29), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Alagoas realizaria um leilão online com lotes de mercadorias apreendidas da Apple. Eram mais de 17 mil pessoas inscritas e interessadas.
Mas a 17ª Vara Criminal da Capital suspendeu o leilão dos produtos apreendidos na operação Fruto Proibido, de 9 de junho de 2019.
Entre as mercadorias que seriam leiloadas, estão celulares Apple e Xiaomi, Ipad Apple, fone Apple, relógio Apple, caixa de som JBL e patinete elétrico com acento, frutos de operação conjunta da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Ministério Público (MP), a Policia Civil (PC) e a Secretaria da Fazenda.
O juiz André Avancini decidiu que “uma questão de procedimento” não permitiu o evento, pois, segundo ele, partes do processo não tiveram a chance de se manifestar sobre a avaliação dos bens.
O processo corre em sigilo e, por isso, mais detalhes sobre o andamento dele não podem ser repassados. Os empresários são acusados de sonegação fiscal e venda clandestina de equipamentos eletrônicos.
Fábio Peixoto, secretário Executivo de Gestão Interna da Sefaz, defende a manutenção do leilão. De acordo ele, há pelo menos três motivos para isso:
- possibilitar às pessoas a oportunidade de ter um smartphone;
- angariar recursos para o Tesouro Estadual neste momento de queda da arrecadação;
- combater a sonegação fiscal, estimulando a boa concorrência.
“O Ministério Público está processando criminalmente os envolvidos por formação de organização criminosa, fralde, falsidade ideológica e lavagens de bens. O resultado do Leilão se reverterá aos cofres públicos, como ressarcimento futuro dos quase R$ 10 milhões de impostos desviados do erário alagoano”. Cyro Blatter, promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf).
Quem são esses empresários?
Devem ser realmente pessoas de grande prestígio e conhecidas no estado, para a imprensa omitir seus nomes e empresas. Têm medo de quê?