Ao deixar o Planalto, o presidente Michel Temer (MDB) deverá enfrentar na primeira instância da Justiça quatro investigações em fase avançada e mais cinco novos inquéritos, após apuração sobre o decreto dos portos que resultou na denúncia apresentada ao STF.
As cinco novas suspeitas descritas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, referentes a fatos de 2010 a 2015, não integraram a denúncia porque são anteriores ao atual mandato presidencial, iniciado em 2016.
Ela foi apontada por Temer para substituir Ricardo Janot, que teria uma flecha certeira contra o presidente. Substituído, ele fora considerado pela defesa do presidente como “antiético, imoral, indecente e ilegal”. Agora, caberá a um procurador que atua na primeira instância analisá-las para eventualmente oferecer novas denúncias.
A denúncia é resultado de uma investigação instaurada para apurar irregularidades na edição de decreto, em maio de 2017, que beneficiou empresas do setor portuário, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, de acordo com comunicado da Procuradoria-Geral da República. “Ao todo, é apontada movimentação indevida de 32,6 milhões de reais”, afirmou a PGR no comunicado.
Apurações
Das 5 novas apurações, 3 têm a Argeplan Arquitetura e Engenharia como peça central. A PGR (Procuradoria-Geral da República) sustenta que a empresa, que aparece na denúncia por portos como intermediária de propina e que tem como um de seus sócios o coronel João Baptista Lima Filho, pertence de fato ao presidente.
Um dos pedidos de abertura de inquérito envolve um contrato milionário da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3 que foi paralisado devido a suspeitas levantadas pela Lava Jato. O contrato, de R$ 162 milhões, foi firmado pela multinacional AF Consult, que subcontratou a AF Consult do Brasil, que por sua vez tem a Argeplan em seu quadro societário.
Em 2016, um dos donos da Engevix, José Antunes Sobrinho, tentou, sem sucesso, fechar um acordo de delação com o Ministério Público relatando que o coronel Lima cobrou dele R$ 1 milhão para a campanha de Temer em 2014.
A Argeplan também é suspeita de superfaturar e deixar de prestar serviços para os quais foi contratada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do consórcio Argeplan/Concremat. A terceira nova apuração envolve contrato celebrado entre a empresa e a Fibria Celulose, que opera no porto de Santos, com valores em torno de R$ 15,5 milhões.
Na quarta frente de apuração a ser aberta, Dodge apontou suspeitas de que uma das filhas do presidente, Maristela Temer, tenha praticado o crime de lavagem de dinheiro por meio de uma reforma em sua casa, em São Paulo. A mulher do coronel, Maria Rita Fratezi, pagou em dinheiro vivo despesas da obra, mais de R$ 1 milhão, segundo relatos de fornecedores de materiais de construção.
A quinta nova investigação solicitada pela Procuradoria é sobre um suposto contrato fictício assinado a pretexto de prestação de serviços no terminal Pérola, no porto de Santos. A empresa faz parte do grupo Rodrimar, que teve um sócio e um ex-executivo denunciado junto com Temer na quarta-feira.
Embaixador
A indicação é tratada como uma “saída honrosa” para o presidente em fim de mandato. O posto é considerado um dos mais prestigiados do corpo diplomático brasileiro, integrando o imponente Cirtuito Elizabeth Arden, que inclui ainda as representações de Nova York, Londres e Paris.
Confirmada a nomeação, Temer manteria o foro privilegiado. Segundo o especialista em relações internacionais Creomar Souza, professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), a imunidade dos embaixadores se estende dentro e fora do Brasil.