25 de junho de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Empregador obrigar funcionário a votar em determinado candidato é crime, reafirma Moraes

Ministro do STF vai levar denúncias de assédio eleitoral em reunião com o MP

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que se reunirá com o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho para discutir uma linha de atuação contra o assédio eleitoral, situação em que o empregador tenta coagir o funcionário para votar ou deixar de votar em determinado candidato.

Moraes não deu a data de quando a reunião será conduzida, mas disse que o tribunal acompanhará os trabalhos.

“Isso é crime. Isso é crime comum, é crime eleitoral e vai ser combatido como já vem sendo combatido, principalmente pelo Ministério Público do Trabalho. Essa atuação será mais efetiva, mais rápida, porque não é possível que, em pleno século XXI, se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto”. Alexandre de Moraes.

Segundo o ministro, em conversas com os 27 comandantes das Polícias Militares, o TSE foi informado até caso de empregador que queria comprar o título de eleitor do funcionário, para impedi-lo de votar.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, já foram recebidas 212 notícias de fato —uma espécie de boletim de ocorrência— de episódios envolvendo assédio eleitoral em todo o Brasil até a manhã de hoje (13).

O levantamento indica que a região Sul lidera com folga o número de denúncias: foram 103 casos, sendo 42 deles no Paraná, 31 em Santa Catarina e 30 no Rio Grande do Sul. Na sequência vem a região Sudeste (43), Nordeste (31), Norte (18) e Centro-Oeste (17). Veja a lista completa no final do texto.