O cancelamento unilateral dos contratos de planos de saúde pelas operadoras gerou uma reação do governo federal em defesa dos usuários.
Coube ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), solicitar, nesta sexta-feira (24) a 20 operadoras de planos de saúde explicações sobre cancelamentos unilaterais de contratos.
A determinação do ministério é que as empresas enviem os esclarecimentos necessários em até 10 dias, considerando que elas cancelaram contratos de pacientes com câncer, autistas e até usuárias com gravidez de risco.
Diante da situação esdrúxula, usuários prejudicados denunciaram a falta de assistência à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ao todo, foram 2.050 registros.
As pessoas prejudicadas se queixaram, entre outras coisas, de não conseguirem buscar alternativas para realizar atendimento médicos, já que os planos foram encerrados abruptamente.
No sistema ProConsumidor, do governo federal, foram registradas 231 reclamações entre janeiro e maio deste ano. Além disso, 66 ocorrências na Secretaria Nacional do Consumidor (Sindec) e 1.753 na plataforma consumidor.gov.br.
Inaceitável
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, classificou a situação como inaceitável. “A Senacon está empenhada em garantir que as operadoras de saúde respeitem os direitos dos consumidores, proporcionando transparência e segurança. Estamos tomando medidas rigorosas para assegurar que esses abusos sejam coibidos e que os beneficiários tenham suas necessidades atendidas com dignidade e respeito”, declarou.
Notificadas
As operadoras citadas pelo MJSP e listadas na notificação foram: Unimed nacional, Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica, Notre Dame Intermédica; Porto Seguro Saúde, Golden Cross, Hapvida, GEAP Saúde, Assefaz, Omint, One Health, Prevent Senior, Assim Saúde, MedSênior, Care Plus, Unidas, FenaSaúde, Abramge E Ameplan.