Gilmar Mendes suspendeu nesta terça-feira (4) o julgamento pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele fez o pedido de vistas da ação de habeas corpus que alegava a parcialidade do juiz Sergio Moro e pedia a libertação do petista e a anulação da condenação na Operação Lava Jato.
Os ministros Edson Fachin, relator do processo, e Cármen Lúcia votaram contra a liberdade do petista, pois entendem que não há elementos que possam comprovar a parcialidade na atuação de Moro. Os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski não votaram.
Gilmar Mendes disse que devolveria o processo para julgamento ainda este ano, mas poderia atrasar por se tratar de tema “controvertido”.
“Todavia, em relação aos demais fatos, nessa matéria que é assaz controvertida e que tem dado ensejo a debates não só na imprensa nacional, mas internacional, considerando a importância do tema para a verificação dessa questão do devido processo legal, que é chave do sistema, vou pedir todas as vênias ao relator e à eminente ministra Cármen Lúcia para pedir vista, prometendo trazer, se possível ainda neste ano, se não no início do ano que vem.”
Moro
O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta terça-feira (4) que os processos relativos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazem parte de seu passado.
“A questão relativa ao ex-presidente Lula pertence à Justiça, não ao futuro ministério. Isso faz parte do meu passado. Não tenho nenhum comentário a fazer a esse respeito”, disse.
No habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex- juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro. Ele era o responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba. A juíza Gabriela Hardt assumiu a função.
A defesa de Lula quer que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex de Guarujá (SP).
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pela rejeição do recurso. “Quando proferiu a sentença, por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente eleito”, disse a procuradora que quer manter o auxílio-moradia dela, de Moro e outros juízes, apesar do grande aumento de salário.
Lula Preso
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.
O ex-presidente Lula está sendo pressionado por pessoas próximas para concordar com o pedido de uma prisão domiciliar. Esta se tornou uma possibilidade após juízes de tribunais superiores em Brasília se surpreenderem com o aspecto envelhecido do mandatário do PT.
Desde então, a ideia de prisão domiciliar para Lula voltou a ser discutida em gabinetes, embora seja considerada remota. Mas como se tornou algo possível, amigos, correligionários e familiares fazem coro para que ele mesmo lute por esta ideia.
O porém é que o petista sempre foi contra, pois faz questão de ter a inocência reconhecida. Ele segue resistindo à hipótese. Mas que o está visitando seguirá colocando esta ideia na cabeça.