A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), prorrogou para 20 de abril os prazos da cota única e da 1ª parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020.
A data anterior era prevista para vencimento em 31 de março, porém a prorrogação se fez necessária devido alguns ajustes internos no processo de produção e impressão do material. Os demais vencimentos, para quem optar pelo parcelamento, ficam mantidos para o último dia útil de cada mês.
“Este ano precisamos estender o prazo e como isso impacta na data de postagem do documento para os contribuintes, para não prejudicá-los, decidimos prorrogar, mesmo disponibilizando as guias desde janeiro pelo site da Prefeitura”. Lúcio Calheiros, diretor de Relacionamento com o Contribuinte da Semec.
Mesmo com a prorrogação, os contribuintes maceioenses que já querem garantir o desconto de 10% e efetuar o pagamento da cota única, podem acessar os carnês direto no site, no menu à direita IPTU 2020.
Para este ano, a cota única dá direito ao desconto de 10%, e para quem optar pelo parcelamento, pode ser feito em até 10 vezes, com parcela mínima de R$30. De acordo com Lúcio, em 2020 são cerca de 360 mil lançamentos de IPTU.
“A expectativa é arrecadar em média R$ 122 milhões, já considerando o índice de inadimplência de 46%. O índice da taxa de inadimplência ainda é alto, mas é importante dizer que a Semec tem buscado estratégias para a prática da justiça fiscal, oferecendo facilidades na hora de negociar ou quitar débitos tributários”. Lúcio Calheiros.
Em 2017, o índice de inadimplência de IPTU ultrapassava os 50%. Para o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, a diminuição da taxa de inadimplência também é um reflexo da postura da própria sociedade, que está conferindo na prática o retorno do valor pago no imposto.
“O valor arrecadado não só do IPTU como de todos os tributos municipais é revertido em investimentos na cidade e os maceioenses estão conseguindo ver isso acontecer. Quando nós contribuintes conseguimos ver de perto a revitalização de praças, a melhoria de uma via, a entrega de um posto de saúde, a reforma de uma escola, podemos ter a certeza de que ali está o tributo pago por nós e isso deve nos estimular a cumprir, cada vez mais, o nosso papel de cidadão. A administração da cidade é feita pela Prefeitura, mas a parceria com a sociedade é essencial para fazer a cidade melhorar e se desenvolver de forma efetiva”. Fellipe Mamede, secretário municipal de Economia.
O IPTU é o imposto que incide sobre imóveis localizados em áreas urbanas, sejam estes edificados ou não. Ele representa cerca de 12% da receita tributária do governo municipal de Maceió e é destinado a custear serviços, pagar despesas e compor orçamento de pastas essenciais, como Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança, entre outras.
A previsão é que a distribuição dos carnês do IPTU pelos Correios seja iniciada ainda este mês.