26 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

Justiça bloqueia bens do deputado Bruno Toledo; Em nota, ele se defende

Enfático, o deputado e ex-secretário de finanças de Cajueiro afirma que “não houve superfaturamento” nos pagamentos que provocaram o bloqueio dele e de sua mãe, ex-prefeita

Pouco após a decisão do juiz Bruno Araújo Massoud, da Comarca de Cajueiro, que determinou bloqueio de quase R$ 170 mil do deputado estadual Bruno Toledo e de sua mãe, Lucila Régia Albuquerque Toledo, a ex-prefeita de Cajueiro, o parlamentar da Assembleia Legislativa de Alagoas liberou uma nota oficial sobre o assunto.

O bloqueio se refere a um pagamento, considerado irregular, feito para o Carnaval do município em 2014. Segundo a denúncia, a ex-prefeita e ele, à época secretário de finanças no governo de sua mãe, teria utilizado recursos do ICMS, e repasses do Fundo Partidário Municipal (FPM), que deveriam ser aplicados na Saúde ou Educação de Cajueiro.

De acordo com Toledo, a decisão judicial o pegou de “surpresa, mas ao mesmo tempo com tranquilidade”. No texto, liberado pela assessoria, o deputado afirma que o pagamento feito em 2014 ocorreu sem qualquer ilegalidade e que um recurso vindo do ICMS ou FPM poderia ser “utilizado com responsabilidade e dentro da legalidade, como foi feito”.

Enfático, o deputado e ex-secretário de finanças de Cajueiro afirma que “não houve superfaturamento de absolutamente nada”. Confira a nota na íntegra:

Recebo a informação dessa decisão de bloqueio de contas com surpresa, mas ao mesmo tempo com tranquilidade. Sei da lisura com que conduzi meus atos quando secretário do município de Cajueiro, em 2014. Estranha-me o fato de ainda não ter sido ouvido no processo que determinou o bloqueio, pois nas ações desenvolvidas pela Secretaria, na época, não há qualquer ilegalidade. Não houve uso de recursos públicos que eram vinculados a outras ações, seja na Saúde ou Educação. O recurso oriundo do ICMS é ordinário, assim como o repasse do FPM, podendo ser utilizado com responsabilidade e dentro da legalidade, como foi feito.

Não houve superfaturamento de absolutamente nada. Tudo ocorreu dentro dos trâmites legais e com respeito a lei, como sempre costumo agir. Estou tranquilo quanto a isso e espero ser notificado o quanto antes para então poder me pronunciar nesse processo e mostrar a realidade dos fatos. Acredito que, diante do fato de eu não ter sido ouvido, o juiz foi induzido ao erro por conta de denúncias infundadas que são motivadas por questões políticas paroquiais.

Na certeza de que sempre conduzi minha vida pública pautada por valores que me são caros, como a ética, transparência e zelo com a coisa pública, respeito decisões judiciais, mas recorrerei dentro do meu legítimo direito à defesa, o que já poderia ter sido feito se fosse procurado antes, evitando tais desdobramentos, ao invés de só tomar conhecimento do processo agora. Não tenho – e nunca tive – problemas quanto a explicar minhas condutas, pois todas são pautadas pelas responsabilidades que os cargos que exerço exigem.

Sigo confiante na Justiça. Afinal, a verdade sempre prevalece. E neste caso: reitero que nunca houve nada que pusesse a mínima mácula nos procedimentos adotados enquanto fui secretário, assim como não há enquanto parlamentar. Aguardo a notificação judicial em relação a esta decisão para tomar as medidas cabíveis. Mais uma vez reforço: estranha-me o fato de até este momento não ter sido sequer citado anteriormente sobre o assunto.

Bloqueio

O juiz Bruno Araújo Massoud, da Comarca de Cajueiro, determinou a indisponibilidade de bens de Lucila Régia Albuquerque Toledo, ex-prefeita do município, e Bruno Albuquerque Toledo, ex-secretário de finanças, hoje deputado estadual, por improbidade administrativa. O bloqueio está limitado a R$ 168.544,86.

Segundo a denúncia, a ex-prefeita teria utilizado dinheiro de uma das contas da Prefeitura para o pagamento de contratações artísticas ilegais, referentes ao Carnaval de 2014. A conta era destinada ao recebimento de repasses estaduais do ICMS, que seriam utilizados nas áreas de Educação e Saúde.

O valor das atrações, ainda de acordo com a denúncia, foi superfaturado, chegando a mais de R$ 84 mil, e as licitações continham diversas irregularidades.

“Vê-se, em juízo de cognição sumária, uma forte probabilidade de que a antiga gestão municipal tenha praticado irregularidades no momento da contratação das bandas artísticas, conforme a farta documentação anexa à petição inicial, onde se avista a auditoria realizada pelo ente público municipal”. Juiz Bruno Araújo Massoud

Improbidade

Em março, uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) denunciou a ex-prefeita de Cajueiro por causar danos de R$ 365.784,35 ao erário, no período de 2013 a 2016

O valor é relativo a juros sobre empréstimos consignados, descontados dos contracheques dos servidores e não repassados à Caixa Econômica Federal (CEF), em tempo hábil. Do mesmo modo havia débito em relação ao plano empresarial ofertado pela Unimed.

À época, o também mesmo juiz Bruno Massoud determinou a realização de bloqueio, via Bacenjud, dos saldos existentes em contas-correntes ou aplicações financeiras em nome da demandada, e via Renajud a identificação e apreensão dos veículos de sua propriedade, até que se chegue a quantia de R$ 365.784,35.